17/08/2019 - Justiça aceita denúncia do MPF e torna réus 17 pessoas investigadas na Operação Alcatraz, em SC
Notícia de licitação
 

G1 SC e NSC TV

 

Elas responderão criminalmente por fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. Operação da PF ocorreu no final de maio.

 

A Justiça Federal de Santa Catarina aceitou as denúncias do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 17 pessoas investigadas na Operação Alcatraz, da Polícia Federal. Elas responderão criminalmente por fraudes em licitações, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. O processo também não está mais em segredo de justiça por decisão da juíza Janaína Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça de Florianópolis.

 

A operação da PF foi deflagrada em 30 de maio. No começo de julho, o Ministério Público Federal denunciou 18 pessoas na Operação Alcatraz. Oito delas estão presas desde o fim de maio, sendo que uma mulher está em prisão domiciliar, seis estão na Penitenciária de Florianópolis e um está preso em São Paulo.

 

Documentos da Justiça de SC detalham como agiam os presos na Operação Alcatraz

 

No mesmo mês, a PF encaminhou para a Justiça Federal outros três relatórios policiais ligados ao caso. Cumprem prisão preventiva empresários e agentes públicos.

 

Na época que foi deflagrada, foram cumpridos 11 mandados de prisão, sendo sete preventivas e quatro temporárias, e 42 mandados de busca e apreensão, em órgãos públicos, empresas e residências, na capital, São José, Antônio Carlos e Ituporanga, bem como na cidade paulista de Vinhedo.

 

A investigação começou em fevereiro de 2017, quando foi aberto um inquérito a partir de documentos da Receita Federal que indicavam simulações contábeis escrituradas.

 

Em 25 de junho, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, negou por unanimidade pedido de liberdade a seis dos oito presos da operação.

 

Réus

 

Cristiane Rios Castello Branco Nappi: crime de lavagem de dinheiro

 

Danilo Pereira: crimes da lei de licitação e corrupção passiva

 

Décio Luiz Rigotto: fraude em licitação, apropriação de bem público e corrupção ativa

 

Ederson Clovis de Oliveira Santos: crimes da lei de licitação, corrupção ativa e apropriação de bem público

 

Eduardo Suekiti Almeida Shimokomaki: fraude em licitação

 

Fábio Lunardi Farias: fraude em licitação e corrupção passiva

 

Fabrício José Florencio Margarido: fraude em licitação, corrupção ativa e apropriação de bem público

 

Flávia Coelho Werlich: crimes da lei de licitação e corrupção ativa e apropriação de bem público

 

Lia Carneiro de Paula Pessoa Frota: fraude em licitação

 

Luiz Ademir Hessmann: crimes da lei de licitação e corrupção passiva

 

Luiz Carlos Pereira Maroso: fraude em licitação

 

Maurício Rosa Barbosa: fraude em licitação, crimes da lei de licitação, apropriação de bem público e corrupção ativa

 

Michelle Oliveira da Silva Guerra: crime de lavagem de dinheiro

 

Nelson Castello Bracon Nappi Junior: crime de lavagem de dinheiro, fraude em licitação

 

Rafael Pedro Gepes Silva: crimes de lei de licitação

 

Renato Deggau: crimes da lei de licitação e corrupção passiva

 

Thiago Sartorato: fraude em licitação

 

Defesas

 

O advogado Leonardo Pereima, que representa os irmãos Nelson Castello Bracon Nappi Junior e Cristiane Rios Castello Branco Nappi, informou à NSC que ainda não teve acesso ao processo, mas disse que vai apresentar defesa e provar improcedência da acusação assim que receber a citação formal.

 

O advogado Renato Boabaid, que representa Fabrício José Florêncio Margarido e Luiz Carlos Pereira Maroso, informou que só vai se manifestar quando receber oficialmente a intimação.

 

O advogado Pedro João Adrian, que representa Danilo Pereira, informou que o réu ainda não foi citado, mas mantém a negativa de autoria.

 

O advogado Francisco Yukio Hayashi, que representa Michelle Oliveira da Silva Guerra, informou que só vai se manifestar nos autos.

 

A advogada Júlia Vergara, que representa Fábio Lunardi Farias, informou que pretende provar a inocência dele na instrução do processo.

 

O G1 não teve acesso as defesas dos demais réus até o fechamento dessa reportagem.

 

Novos indiciados

 

A Polícia Federal de Santa Catarina encaminhou um novo relatóriorelativo ao inquérito policial da Operação Alcatraz para a 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, na quarta-feira (14).

 

O documento aponta um concluio empresarial para fraudar dois lotes de um processo licitatório, realizado pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Paraná, em 2017. O objetivo era obter unidades de armazenamento de dados.

 

O relatório aponta indícios de conduta criminosa por parte de três empresários, sendo que um deles cumpre prisão preventiva.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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