19/05/2021 - Em delação, Cabral acusa ex-presidente do TJ-RJ de receber propina
Notícia de licitação.
      

CNN
Iuri Corsini e Leandro Resende

 

Em respostas à CNN, Luiz Zveiter e os demais citados por Cabral negam as participações nos crimes

 

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral acusou, em delação premiada, o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Luiz Zveiter, de ter recebido propina de R$ 10 milhões para fraudar a licitação da obra de um dos prédios do TJ-RJ em 2010. 

 

Em respostas à CNN, Luiz Zveiter e os demais citados por Cabral negam as participações nos crimes. Um inquérito sigiloso foi aberto para investigar o assunto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e arquivado por decisão da relatora, ministra Nancy Andrighi, de acordo com apuração da CNN. 

 

Zveiter é um dos nomes mais conhecidos do Judiciário fluminense e se junta a vários outros mencionados por Cabral em seu acordo de colaboração com a Polícia Federal, homologado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2020. Fachin marcou para que o plenário virtual da Corte decida, entre os dias 21 e 28 de maio, se a delação de Cabral deve ser considerada válida ou não.  Na sexta-feira (14) a Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer contra investigação do conteúdo da delação de Cabral, reiterando que a delação segue inválida. Para a PGR o ex-governador “não age de boa-fé”. 

 

De acordo com os relatos de Cabral à PF, Zveiter teria participado ativamente da fraude na licitação da obra do prédio central do TJRJ, em 2010. Para isso, teria recebido R$ 10 milhões em propina paga pela Delta Construções, responsável pela obra, e à época, controlada por Fernando Cavendish.

 

“Em 2010 o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro realizou licitação para construção do anexo central, oportunidade na qual Luiz Zveiter procurou o depoente (Cabral) e perguntou se podia fazer a aproximação com o empresário Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta Engenharia; que Cabral conversou com Fernando Cavendish, o qual aceitou imediatamente”, diz trecho de relatório da PF sobre o depoimento do ex-governador.

 

Os delegados da Polícia Federal buscaram informações sobre a obra e descreverem no relatório policial que as declarações do ex-governador, sobre o favorecimento à Delta, fazem sentido. De acordo com a PF, uma outra empresa (Paulitec Construções) foi escolhida para efetuar a obra, mas, após suposta influência de Zveiter, a licitação acabou sendo direcionada para a Delta.  

 

“Existe simetria no fato do processo ter ocorrido a primeira vez, concorrência 52/2010, tendo como vencedora a empresa Paulitec Construções Ltda. E repetido em seguida, concorrência 97/2010, mas desta vez com a vencedora Delta Construções S/A, com os dizeres de Sérgio Cabral, de que o depoente se recorda que na época o desembargador Luiz Zveiter ainda comentou que tinha uma empresa ‘abusada’ que tentou atrapalhar a licitação direcionada para Fernando Cavendish e a Delta, mas o desembargador Luiz Zveiter conseguiu tirá-la do processo do certame”, diz relatório da PF.  

 

Após analisar o depoimento de Sérgio Cabral e as evidências encontradas, como valores pagos pelo TJ-RJ a Delta, a PF concluiu que “ficou evidenciado que existem elementos que corroboram a narrativa de direcionamento de licitação para a Delta Construções”. 

 

 Zveiter foi absolvido no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as supostas irregularidades na contratação do projeto do prédio do TJ-RJ. De acordo com a PF, a obra custou cerca de R$ 175 milhões – acima dos R$ 140 milhões iniciais. Na delação à PF, Cabral diz que os pagamentos indevidos a Luiz Zveiter teriam ocorrido até 2012, mesmo após a sua saída da presidência do TJRJ, e que o ex-dono da Delta, Fernando Cavendish, teria achado “até barato” o valor de propina pago.

 

Outro lado

 

Em nota, a defesa Zveiter afirmou que o caso está encerrado e que a “Procuradoria Geral da República já analisou tais fatos e pediu arquivamento do inquérito pela falta de qualquer indício ou prova de sua existência'', dizendo, ainda, que “o próprio Ministério Público reconheceu a falta de consistência dos depoimentos do delator.

 

O empresário Fernando Cavendish e a Delta Construções, até o momento, não responderam aos nossos questionamentos.

 

Nota defesa Sérgio Cabral

 

Em nota, a defesa de Sérgio Cabral informou que o acordo de colaboração premiada do ex-governador “foi homologado pelo STF por estar pautado rigorosamente dentro da legalidade” E afirmou que “nunca o Ministério Público Federal ou a PGR disseram textualmente que não queriam celebrar acordo de colaboração premiada com o ex-governador. Inaceitável se tentar abalar o trabalho sério realizado pela Polícia Federal, com base em argumentos mentirosos, vociferados covardemente da boca de verdadeiros aproveitadores.”, destacou o advogado Márcio Delambert.

Análise da página "19-5-21-emdelacao"   

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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