22/08/2019 - MPF em Alagoas denuncia ex-prefeito de Feliz Deserto por contratos fraudulentos
Notícia de licitação
 

G1 AL

 

Ex-secretária municipal de Educação também foi denunciada. Eles são suspeitos de fechar contratos dispensando irregularmente o processo licitatório.

 

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas denunciou o ex-prefeito de Feliz Deserto Maycon Beltrão, e a ex-secretária municipal de Educação, Jully Beltrão, por suspeita da realização de contratos para o Município dispensando irregularmente o processo licitatório. O prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 600 mil.

 

A informação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (22). A denúncia foi levada à 13ª Vara Federal.

 

A reportagem do G1 não localizou o ex-gestor e a ex-secretária.

 

A denúncia é do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF, baseada no Inquérito Civil que teve como investigadores a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, em 2011.

 

O inquérito afirma que tiveram diversas irregularidades na execução de programas governamentais, que utilizavam verbas provenientes da União, sobretudo do Ministério da Educação.

 

Segundo o MPF, Maycon Beltrão empregou verbas federais da Educação em desacordo com a destinação específica, por meio de dispensa irregular de licitação. Um empresário do ramo alimentício também foi citado na ação.

 

Os alimentos seriam usados na merenda escolar. A denúncia afirma que as despesas do período de junho de 2009 a julho de 2011, realizadas pela prefeitura durante a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar, não apresentavam comprovação de sua destinação.

 

A quantia debitada sem especificação dos beneficiários dos valores, a qual deveria ser utilizada para aquisição de gêneros alimentícios, totalizou o valor de R$ 142 mil.

 

De acordo com o MPF, o empresário alegou não lembrar de ter participado de processo licitatório. A gestão também não designou representante da administração para acompanhar e fiscalizar o contrato, ato que é exigido pela Lei de Licitações.

 

Transporte escolar

 

Ainda de acordo com as investigações, na análise dos extratos bancários da conta-corrente vinculada ao Programa Nacional de Transporte Escolar foram encontrados aproximadamente R$ 6 mil de débitos não comprovados.

 

Já em relação às verbas relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a quantia debitada sem comprovação totalizou em mais de R$ 175 mil, fora R$ 37,5 mil com despesas realizadas sem empenho, cerca de R$ 11 mil com gastos incompatíveis com a natureza do Fundo e, aproximadamente, R$ 229 mil gastos com combustíveis.

 

Em relação a este último montante, as investigações demonstraram que as despesas também não tinham vinculação com os objetivos do Fundeb.

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