22/11/2019 - Parceria permite acesso facilitado à informações sobre licitações
Notícia de licitação
 

Portal da Cidade Brusque

 

Em conjunto com o observatório Social e Sebrae foram elaborados Resumo de Informações e Cheklist de documentos necessários

 

Para facilitar o acesso às informações pelos empresários que desejam participar dos processos licitatórios, a Prefeitura de Brusque facilitou o acesso às informações contidas em cada edital. A partir deste mês, os editais publicados contam com um resumo de informações e um cheklist de documentos necessários, já nas duas primeiras páginas. A medida foi adotada em conjunto com o Observatório Social de Brusque e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae. 

 

O grande objetivo dessas duas páginas é dar acesso às pessoas que precisam entender um edital de licitação. O cidadão não tem a expertise e paciência de ler 30, às vezes 50 páginas de um edital. As próprias empresas que participam das licitações têm dificuldades para entender, ou melhor, tomar a decisão de participar ou não da licitação O resumo da acessibilidade e transparência, além de fazer com que as empresas se preparem melhor para participar da licitação e sejam mais efetivas na sua tomada de decisão”, explica o consultor do Observatório Social, Samuel Patissi. 

 

De acordo com ele, com essa medida Brusque é pioneiro no Estado. “Não tenho dúvidas que o município de Brusque é pioneiro, em se tratando de Prefeitura em Santa Catarina. É um pioneirismo, é uma preocupação realmente. O Observatório Social é um grupo que busca a melhor forma de se licitar. Temos sido muito felizes pelo fato do Poder Público aceitar muitas sugestões. Com esta medida, não tenho dúvidas que os valores das licitações diminuirão, que o número de empresas interessadas aumentará e que o município terá licitações cada vez mais robustas, afastando empresas aventureiras e atraindo empresas competitivas”, ressalta.   

 

Parceria 

 

De acordo com o diretor da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, André Vechi, a Prefeitura mantém uma relação de parceria com o Observatório Social. “Buscamos acatar as sugestões do Observatório, visto que ele tem um papel importante dentro da sociedade civil. Não só fiscalizar e cobrar, ma também sugerir melhorias nos processos internos para a para que o Poder Público possa ampliar o controle social e dar mais transparência para a sua atuação. Agradecemos pela sugestão dessa de resumo do edital, nessa primeira página”, ressalta. 

 

Vechi também comenta sobre a parceria com o Sebrae. “A parte do Checklist nós avançamos dentro de um dos projetos do Cidade Empreendedora, o de compras públicas, que é junto com o Sebrae. Então, o novo modelo de informar é uma ação conjunta. Agradeço também a diretoria de licitações, que foi muito aberta a essas sugestões e tem contribuído para facilitar os processos”, afirma. 

 

Para Vechi, a mudança na forma de informar os dados de cada licitação deve atrair os pequenos empresários. “As grandes empresas que já estão acostumadas a participar de licitações já conhecem todo o trâmite e entendem melhor como funciona um edital. O objetivo da gente simplificar esse processo é para que justamente os pequenos empresários consigam ler e entender em duas páginas aquilo que diz no edital e ver então se eles tem ou não interesse de participar”, comenta.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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