23/11/2019 - TCE determina que Prefeitura de Itanhaém retifique edital de licitação para transporte coletivo
Notícia de licitação
 

G1 Santos

 

TCE julgou parcialmente procedente a representação da atual concessionária.

 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que a Prefeitura de Itanhaém elabore um novo texto para o processo licitatório nº 012/2019, destinado à concessão para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros no município, localizado no litoral de São Paulo.

 

A atual concessionária do serviço, a Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda. entrou com uma representação se manifestando contrária a alguns itens do processo licitatório.

 

O TCE julgou parcialmente procedente a representação, determinando que a Prefeitura de Itanhaém adote medidas corretivas pertinentes no edital. A Justiça ainda determinou que a Prefeitura elabore um novo texto convocatório e “incorpore as retificações determinadas no referido voto, providenciando a publicidade e reabertura de prazos”.

 

A decisão, assinada pelo relator Conselheiro Dimas Ramalho, foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22).

 

Licitação

 

A licitação foi lançada em 16 de setembro deste ano e a data de recebimento das propostas estava marcada para 23 de outubro. Porém, a licitação suspensa pela prefeitura. O motivo teria sido a “necessidade de readequação do Instrumento Convocatório e Anexos”.

 

As empresas interessadas deveriam apresentar atestado que demonstrasse experiência anterior em qualquer atividade de transporte coletivo de passageiros em quantidade equivalente a média mensal de, pelo menos, 4.585 mil viagens realizadas com passageiros a bordo em período contínuo de 12 meses, com quantidade média de 15 veículos operacionais. O prazo da concessão será de 15 anos, prorrogáveis para mais 15.

 

Em nota, a Prefeitura de Itanhém disse que irá adequar o edital para novo processo licitatório, que deve ser publicado ainda neste ano.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
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