26/03/2021 - TCE vê violação em contrato e determina nova licitação do Maracanã
Notícia de licitação.
     

Diário de Cuiabá
Leo Burlá e Pedro Ivo Almeida
Folhapress - Rio de Janeiro

 

O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) determinou, em voto aprovado na última sexta-feira (19), que o governo do Estado do Rio de Janeiro realize um novo processo licitatório do Maracanã no prazo de um ano.

 

A decisão foi do conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, que apontou falha no rompimento do contrato com a antiga concessionária e questionou as seguidas renovações das permissões de uso do complexo, hoje administrado pelo Flamengo, tendo o Fluminense como interveniente. Foi determinado ainda que um cronograma de planejamento do processo licitatório seja apresentado em 45 dias.

 

O conselheiro notificou o governador afastado Wilson Witzel (PSC), que foi intimado a apresentar sua defesa sobre o episódio que culminou com o rompimento unilateral do antigo contrato. Foi constatado "que houve violação ao dever de licitar decorrente da situação emergencial fabricada pela falta de planejamento prévio à decretação de caducidade do contrato de Parceria Público-Privada (PPP)".

 

De acordo com o voto, a "decretação de caducidade do contrato firmado entre o governo do Estado e o Consórcio Maracanã baseou-se exclusivamente em um descumprimento de cláusula contratual, afastando-se a possibilidade de perda de habilitação e sua consequente necessidade de extinção contratual imediata. Ainda de acordo com a peça, a opção pela extinção do contrato passou pela avaliação de conveniência e oportunidade do gestor público".

 

"Nesse sentido, deveria ter sido demonstrada que a manutenção do contrato de PPP - pelo menos, até o processamento de uma nova licitação - seria mais danosa ao interesse público do que os possíveis efeitos da sua extinção antes de um novo procedimento licitatório", diz um trecho do voto.

 

O documento lista reuniões com diversos interessados em assumir o equipamento, mas o prazo enxuto para a apresentação de propostas afugentou os candidatos. Assim, apenas Fla e Flu apresentaram uma proposta e restou ao governo do Estado solucionar temporariamente a questão, visto que as autoridades alegaram não dispor de recursos para manter o estádio:

 

"Cabe aqui ressaltar que não se está falando que a permissão de uso vigente é nociva à gestão do estádio, mas sim que a sua efetivação, da maneira como foi, não permite concluir o contrário, visto que não foi dada a oportunidade de se avaliar uma alternativa, ou seja, o Estado foi 'obrigado' a aceitar a proposta do Flamengo e Fluminense."

 

Por meio de nota, a Casa Civil do Rio informou que "o governo do Estado publicou no dia 10/03 um decreto nomeando as comissões técnica e especial de licitação para preparar edital e documentos necessários para iniciar a licitação da nova concessão do complexo do Maracanã". O órgão afirma que "o novo edital tem conclusão prevista para final do mês de junho próximo quando estará disponível para consulta pública. A estimativa é que todo o processo da concessão a seja concluído até o final de outubro deste ano".

 

Procurados, Flamengo e Fluminense não se manifestaram.

Análise da página "26-3-21-tceve"   

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
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