31/03/2021 - Vereadores denunciam licitação da prefeitura: 'cartas marcadas'
Notícia de licitação.
   

Topmídia
Thiago de Souza

 

Contrato é mais caro que o da empresa anterior e o serviço é o mesmo

 

Quatro vereadores denunciaram a prefeitura de Coxim ao Tribunal de Contas do Estado em razão de uma licitação para assessoria contábil e administrativa, que eles entenderam haver indícios de direcionamento para beneficiar a empresa Imdico. O valor anual do contrato é de R$ 360 mil. 

 

O pedido dos vereadores Abilio Junior Vaneli, Márcio Barbosa de Souza, Marly Nogueira de Lima e Carlos Henrique Ferreira da Silva foi feito em 3 de março e é para que o TCE promova uma ‘’averiguação prévia ou de inspeção’’, do processo licitatório. 

 

Segundo os parlamentares, passados os procedimentos iniciais do certame, foi marcado o pregão presencial, na modalidade ‘’menor preço’’, em 25 de fevereiro. 

 

No entanto, dizem os denunciantes, somente a empresa Imdico compareceu ao pregão e se sagrou vencedora. Uma empresa concorrente, a Controller, chegou a questionar o edital, mas não teve sucesso. 

 

O maior indício de irregularidade, apontam os vereadores, é por conta de um item do edital que exigia registro das empresas nos conselhos regional de Administração e Contabilidade. Essa exigência teria excluído quase todas as participantes da licitação, exceto a Imdico. 

 

No pedido ao TCE, os quatro vereadores apresentaram a resposta dada pelo pregoeiro da prefeitura, sobre a tal exigência suspeita. No texto, a justificativa para a apresentação dos registros em entidades de classe e fiscalizadoras ‘’demonstram a preocupação da Imdico na excelência e qualidade dos seus serviços e produtos’’. 

 

O detalhe do edital é que o preço proposto pela Imdico é maior do que pago pela prefeitura em 2020, que foi de R$ 252 mil. Além disso, os vereadores mostraram o contrato que comprova que a Imdico vai prestar os mesmos serviços que a empresa anterior, só que com valor mais caro. 

 

Outra acusação é que a relação de serviços a serem prestados pela Imdico é vasto, com indícios de prestação de serviços de ‘’atividade-fim’’, o que só pode ser executado por servidores públicos. O quarteto de parlamentares também apontou que contra a Imdico constam dezenas de denúncias de irregularidades em prefeituras de MS com as quais têm contrato. 

 

Resposta

 

O diretor da Imdico, Herbert Assunção, 46 anos, destacou que a empresa está no mercado há 22 anos e que seguiu corretamente todas as etapas do processo licitatório. 

 

‘’Temos nossa vida limpa’’, destacou o dirigente. Ele acredita que as reclamações tenham alguma conotação política local e avalia que a exigência de registro nos conselhos de classe são necessários, estão de acordo com entendimentos do Tribunal de Contas da União e atestam a qualidade dos serviços prestados pela empresa.  

 

Herbert reconheceu que o TCE questionou alguns pontos da licitação, mas não suspendeu o processo. Sobre denúncias de irregularidades em outros municípios, o dirigente destaca que foram apenas denúncias e que a empresa não responde processos. 

 

O que diz a Prefeitura

 

A Prefeitura de Coxim destacou que a licitação foi feita e publicada nos órgãos competentes. 

 

‘’O prefeito prima pelo princípio da legalidade, tudo foi feito de forma transparente. E aguadarmos a decisão do Tribunal de Contas do Estado. 

Análise da página "31-3-21-vereadores"   

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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