07/05/2021 - Câmara Municipal: licitações terão que ser transmitidas ao vivo
Notícia de licitação.
   

Jornal a Voz da Serra

 

Projeto de autoria do vereador Joelson do Pote foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira

 

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira, 6, o projeto de resolução legislativa que torna obrigatória a filmagem, gravação e transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões presenciais realizadas para licitações da Câmara Municipal de Nova Friburgo. A novidade vai permitir que a população acompanhe a aplicação do dinheiro público. Essa resolução legislativa é um desdobramento da proposição de uma indicação legislativa que traz essa mesma determinação ao Poder Executivo e foi aprovada na sessão ordinária de 2 de março deste ano.

 

De acordo com o autor do projeto e vice-presidente da Câmara Municipal de Nova Friburgo, vereador Joelson do Pote (PDT), a ideia de transmitir as licitações em tempo real pela internet é tornar as ações do Poder Legislativo cada vez mais transparentes. “Acho esta medida importante porque todos os atos do poder público devem ser de conhecimento de toda a população, principalmente quando se fala de licitações”, observa Joelson do Pote. Com a aprovação, a matéria legislativa segue para publicação em Diário Oficial do Legislativo friburguense.

 

“A medida torna a gestão mais transparente, ao permitir uma fiscalização ampla e o acompanhamento de todos os interessados no resultado do pregão”, resumiu o presidente da Câmara, vereador Wellington Moreira (PSL). 

 

A plataforma digital, que deve ser totalmente implementada dentro de dois anos, aumenta a concorrência, diminui os custos e pode melhorar a qualidade dos bens e serviços a serem fornecidos à administração pública, dada a universalização da participação de fornecedores de qualquer lugar do mundo, além de viabilizar maior agilidade e promover o distanciamento social, pontos essenciais diante da pandemia da Covid-19. 

 

“Com essa novidade, a Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso com a transparência, e celebra a constatação de que o Legislativo friburguense vem se antecipando às medidas e diretrizes estabelecidas pela lei 14.133/21, legislação moderna e elaborada justamente com o intuito de reforçar instrumentos de controle interno, externo e social dos gastos públicos, estimular o planejamento orçamentário, promover um ambiente competitivo, desestimular a corrupção e desburocratizar a contratação de bens e serviços pela administração pública”, concluiu Wellington Moreira.

Análise da página "7-5-21-camara"   

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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