08/01/2021 - Nove são presos no PR e em SC por fraude à licitação
Notícia de licitação
 

CBN
Lucian Pichetti

 

A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu preventivamente nove pessoas suspeitas de envolvimento em fraude à licitação para aquisição de luminárias de LED na cidade de Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado. Esta foi a quarta fase da Operação Luz Oculta.

 

As prisões ocorreram nesta quinta-feira (7), em Curitiba, em Pontal do Paraná, no Litoral do Estado, e em Balneário Camboriú (SC). A ação contou com o apoio do Ministério Público do Paraná (MPPR).

 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, a empresa operada pelo grupo criminoso firmou, só no Paraná, 66 contratos com 27 municípios e 28 entidades, em valores que passam de R$ 83 milhões. 

 

Seis dos investigados foram presos em Curitiba. No Litoral, policiais civis que trabalham no Verão Consciente deram apoio na prisão de um casal que se preparava para fugir. O nono indivíduo foi detido em Balneário Camboriú. 

 

Além das prisões, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em endereços relacionados aos suspeitos. Nos locais foram apreendidos notebooks e alguns documentos. 

 

Operação Luz Oculta

 

A primeira fase da operação Luz Oculta aconteceu em maio de 2020 para apurar fraude de R$ 10 milhões em licitação da Prefeitura de Foz do Iguaçu. A segunda foi deflagrada no início de outubro do ano passado, quando foram apreendidas algumas luminárias. Na terceira fase, também em outubro, foram apreendidos documentos que auxiliaram na constatação de práticas criminosas.

 

 

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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