Artigo: Como acabar com a corrupção no país
 
Publicado em 24 de Abril de 2019

Felipe Boselli

Advogado e diretor de direito público da ESA-OAB/SC

 

Basta ficar 30 minutos assistindo algum noticiário para confirmar que um dos temas será a corrupção. O mesmo nas rádios e nas redes sociais, nem se fala. Fato é que a corrupção é um dos temas mais discutidos na atualidade, e é um grande entrave ao desenvolvimento do país.

 

O setor de contratações públicas, que corresponde a cerca de 15% do PIB, é um dos segmentos econômicos que há anos vem sendo manchado pela corrupção.

 

A questão é como sair deste lamaçal? Há anos tentamos melhorar os índices de corrupção por dois caminhos: a) aumentando o número de leis; e b) ampliando a fiscalização os órgãos de controle. Essa política tem gerado algum retorno, mas é extremamente questionável se isso acabará com a corrupção.

 

De outro lado, há o efeito colateral imediato. Hoje, aqueles que contratam com o poder público, respondem a um emaranhado legislativo infindável e precisam conhecer as decisões e interpretações do Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Tribunal de Contas da União, dos Estados e Municípios, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Estadual, Corregedorias, Controladorias, Auditorias Internas e Externas, entidades da sociedade civil, imprensa e por aí vai.

 

O que não falta é lei e órgão de controle para acabar com a corrupção. Mas ela está continua presente em todos os nossos dias, alguns diriam que cada vez mais forte.

Há muito tenho defendido que o caminho para acabar com a corrupção nas contratações públicas passa, necessariamente, por um maior número de empresas participando dos processos. Com mais concorrência nesse mercado as fraudes são naturalmente coibidas. O melhor sistema de combate à corrupção é as próprias empresas controlando uma às outras. Ninguém entende mais de cada área de atuação que os profissionais que atuam nela há anos ou décadas.

 

E como virar essa chave? Essa é a proposta do curso que a Escola Superior de Advocacia (ESA) promove de 22 a 24 de abril, na OAB, em Florianópolis, com o objetivo principal de apresentar aos participantes o que há de mais relevante na atualidade no direito administrativo.

Análise da página "artigo-corrupcao"   

Avaliação: 1 de 10 | Comentários: 16 | Número de avaliações: 31
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 98836-3254
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa