23/01/2020 - Bolsonaro autoriza adesão ao acordo que abre licitação a estrangeiros
Notícia de licitação
 

Veja
Larissa Quintino

 

'Em respeito ao dinheiro do pagador de imposto, buscaremos licitações mais transparentes', afirmou o presidente no Twitter

 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 23, que autorizou a adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas (GPA), da Organização Mundial do Comércio (OMC). No Twitter, o presidente afirmou que a participação do país no tratado será uma forma de “respeitar o dinheiro do pagador de impostos” e buscar “licitações mais transparantes”.

 

O Acordo de Compras Públicas exige um tratamento isonômico dos países signatários a empresas estrangeiras interessadas em participar de licitações e concorrências públicas. A futura adesão havia sido anunciada na terça-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. Segundo Guedes, essa é uma oportunidade para abrir a concorrência, atrair investidores estrangeiros e diminuir a corrupção em licitações de obras públicas.

 

O GPA prevê a abertura do mercado de compras governamentais na área de bens e serviços e em obras de construção civil. Um mercado, de acordo com o próprio comitê do GPA, que movimenta 1,7 trilhão de dólares, montante ao qual Bolsonaro se referiu.

 

O acordo estabelece para os países signatários uma série de compromissos em matéria de transparência e acesso aos mercados nacionais de compras públicas. Os integrantes ficam obrigados a isonomia de tratamento entre empresas nacionais e estrangeiras em contratações para a aquisição de bens, serviços e obras. Atualmente, são 48 os signatários do GPA, incluindo os 27 países da União Europeia e o próprio bloco europeu. O Brasil participa do grupo desde 2017 como membro observador com outros 33 países.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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