09/12/2019 - Câmara analisa marco do saneamento. O avanço virá?
Notícia de licitação
 

Exame

 

A abertura à iniciativa privada em saneamento, um serviço obrigatoriamente monopolista, é alvo de intenso debate mundo afora

 

São Paulo — A duas semanas do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados tenta intensificar o ritmo. Nesta segunda-feira, dia tradicionalmente esvaziado no Congresso, está na pauta um tema de essencial importância para o Brasil sair do século 19 em saneamento básico. Somente 83% da população brasileira tem abastecimento de água potável e 52,4% tem coleta de esgoto.

 

O projeto de lei que atualiza o marco legal do saneamento deve ser analisado pelo plenário da Câmara nesta segunda-feira, mais de um mês após ter sido aprovado em comissão especial. O texto atualiza o Projeto de Lei 3261/19, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aprovado em junho, e é um primeiro passo para a exploração privada dos serviços de saneamento.

 

O objetivo é estabelecer novos critérios de incentivem a atração da iniciativa privada para impulsionar a rede de cobertura no país, com definição de prazo para licitação obrigatória dos serviços, em competição entre empresas privadas e estatais. O texto estabelece que os contratos de saneamento garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, assim como metas de não intermitência do abastecimento.

 

Segundo o relator Geninho Zuliani (DEM-SP), o texto será aprovado esta semana e encaminhado para votação no Senado para sanção presidencial ainda em 2019. Em evento do BNDES na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que há “trilhões de dólares” no exterior aguardando a mudança regulatória no Brasil para investir em saneamento nos próximos anos.

 

Como costuma acontecer, entre o discurso grandiloquente do ministro e a prática há uma distância. Empresas públicas dominam 94% do segmento e atendem a 91% da população, num serviço reconhecidamente ineficiente e de baixa capacidade de investimento. Segundo a Confederação Nacional da Indústria, o Brasil teria que investir 22 bilhões de reais ao ano se quiser atingir a meta de chegar a 92% do esgoto tratado até 2033.

 

Mas a abertura à iniciativa privada em saneamento, um serviço obrigatoriamente monopolista, é alvo de intenso debate mundo afora. Cidades menores tendem a ser esnobadas pelos investidores, e mesmo grandes metrópoles tendem a ter dificuldade de regular as companhias. Foi o que fez cidades como Berlim, Paris e Buenos Aires voltar atrás na privatização.

 

O Brasil precisa atrair investimentos nas mais variadas frentes para evoluir — e o governo precisa de investidores para sair do discurso à prática nas privatizações e concessões. Mas poucos setores são tão complexos — e tão refratários a promessas trilionárias — quando o saneamento básico.

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