31/05/2020 - Cartaxo ratifica decreto estadual e prorroga restrições em João Pessoa
Notícia de licitação
 

Paraiba.com

 

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, prorrogou o decreto de vigência de medidas temporárias ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. No Semanário Oficial de 30 de maio.

 

De acordo com a publicaçao, fica integralmente ratificado o Decreto estadual nº 40.289, de 30 de maio de 2020.

 

Em caráter excepcional, ficam prorrogadas todas as medidas adotadas no Decreto 9.491, de 18 de maio de 2020, até o dia 14 de junho de 2020.

 

Para evitar prejuízos de cumprimento no calendário acadêmico, fica assegurado o ensino remoto (online), nos termos da Portaria do Ministério da Educação a todas as escolas de ensino fundamental e médio e ensino superior, na rede pública ou privada.

 

De acordo com a publicação também ficam dispensados de submissão à Comissão de Análise Prévia de Licitações e Contratos – CALC, os processos administrativos que tenham por objeto a aquisição de bens e serviços relacionados ao enfrentamento da situação de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus, mediante dispensa de licitação, bem como demais modalidades de contratação.

 

O decreto prorroga, ainda, até o dia 15 de junho, o prazo de suspensão do gozo de férias dos profissionais da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Pessoa (COMPDEC/JP) e dos Secretários Municipais e superintendentes da autarquias e fundação.

 

Fica determinado que o grupo de trabalho responsável pela elaboração do plano de abertura gradual da economia, que estabelece as diretrizes para permitir o retorno das atividades econômicas, de acordo com os parâmetros nele fixados, deverá realizar debates com a sociedade civil e com os setores produtivos do Município, para discussões e coleta de sugestões acerca das medidas propostas

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
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