31/12/2019 - Ceará declara estado de emergência em 16 municípios devido à seca
Notícia de licitação
 

G1 CE

 

Decreto estabelece apoio aos municípios e dispensa de licitação para serviços que possam amenizar os efeitos da seca.

 

O Governo do Ceará estendeu o decreto de estado de emergência para dez municípios por conta da seca e incluiu outros seis na lista, totalizando 16 cidades cearenses na situação. A medida leva em consideração parecer técnico da Defesa Civil do Corpo de Bombeiros que reconhece a situação emergente devido à falta de chuva de água nos reservatórios.

 

A declaração foi publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará desta segunda-feira (30).

 

O decreto leva em consideração a irregularidade das chuvas e as elevadas temperaturas que "comprometem o armazenamento de água e consequentemente afetam o abastecimento e a preservação do bem-estar da população nas regiões” afetadas.

 

O volume de chuva no início de 2019, 6% acima da média histórica, não foi suficiente para garantir segurança hídrica a todas as regiões. Nos seis anos anteriores o volume de chuva ficou abaixo da média no estado.

 

De 92 açudes monitorados pela Companharia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), 91 têm menos de 30% da capacidade. O Castanhão, maior reservatório do estado, tem atualmente 2,81% do volume máximo.

 

Apoio do Estado

 

Com o decreto, os municípios cearenses afetados receberão apoio complementar do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, nas ações de resposta à seca.

 

O decreto prevê ainda que seja dispensada a licitação para as contratações que visem “à aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa”. O decreto tem vigência de 180 dias consecutivos e ininterruptos.

 

Municípios com decreto prorrogado até junho de 2020:

 

Aracati

Assaré

Caucaia

Cedro

Choró

Crato

Tabuleiro do Norte

Tamboril

Ocara

Madalena

 

Municípios incluídos na declaração de emergência publicada no Diário Oficial de segunda (30):

 

Cascavel

Crateús

Iguatu

Palmacia

Quixelô

Tauá

 

Municípios que foram incluídos no decreto em junho deste ano, mas não tiveram a medida renovável por mais 180 dias:

 

Acopiara

Araripe

Bela Cruz

Barreira

Barroquinha

Farias Brito

Icapuí

Jardim

Missão Velha

Quixeramobim

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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