14/07/2020 - CGU permitiu revogar R$ 2 bi em licitações na saúde, diz ministro em audiência
Notícia de licitação
 

Isto É
Estadão Conteúdo

 

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou nesta terça-feira, 14, que o órgão permitiu a revogação de cerca de R$ 2 bilhões em licitações do Ministério da Saúde, avaliadas como frágeis. Rosário destacou em audiência com deputados e senadores que a análise de irregularidades em contratos da pasta foi a prioridade inicial da CGU após o início da pandemia da covid-19 no Brasil.

 

A compra com dispensa de licitação temporária para ações de enfrentamento do novo coronavírus está autorizada por lei, sancionada no início de fevereiro e alterada por medida provisória editada em março. “Fizemos um trabalho prévio de análise de risco das contratações que permitiu analisar R$ 6,4 bilhões em contratações diretas com o Ministério da Saúde”, explicou. “Isso permitiu a revogação de quase R$ 2 bilhões em licitação através de identificação de fragilidades na licitação que poderiam trazer problemas futuros para o governo federal.”

 

O ministro participou nesta terça-feira de debate sobre a transparência na execução orçamentária do governo durante a pandemia. Ele prestou esclarecimentos sobre a atuação da CGU para a comissão mista do Congresso que acompanha as ações de combate do governo à pandemia da covid-19.

 

Auxílio Emergencial

 

Além da análise de licitações, Rosário informou que a CGU também atua na análise e cruzamento de dados envolvidos na distribuição dos recursos destinados ao programa do auxílio emergencial. “As fraudes já acontecem no Brasil mesmo sem situação de emergência”, acrescentou.

 

Em maio, o Broadcast/Estadão mostrou que a CGU identificou mais de 160 mil possíveis fraudes no recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais. De acordo com o ministro, a CGU também está acompanhando de perto a liberação das parcelas do socorro fiscal de R$ 60, 1 bilhões concedidos a Estados e municípios.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
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