07/03/2019 - Com acordo, CCR reconhece propina em pedágio e vai reduzir tarifa em 30% no PR
Notícia de licitação
 

Folha de S. Paulo
Estelita Hass CarazzaiMario Cesar Carvalho

 

Informação foi antecipada pelo blog Painel, da Folha; acordo precisa ser homologado pela Justiça

 

Em acordo de leniência celebrado com o Ministério Público Federal, a Rodonorte, empresa do grupo CCR que administra concessões de pedágio no Paraná, se comprometeu a reduzir o valor das tarifas em 30% nas praças que mantém no estado.

 

O acordo, noticiado em primeira mão pelo Painel, da Folha, e confirmado nesta quarta-feira (6) pelos procuradores da Lava Jato, precisa ser homologado pela Justiça.

 

Após a homologação, a empresa terá 30 dias para implantar a redução da tarifa de pedágio, que deve se estender por pelo menos um ano, até somar R$ 350 milhões em abatimentos.

 

A concessionária ainda se comprometeu a realizar as obras previstas no contrato inicial com o governo estadual, mas que não foram executadas em função de aditivos contratuais. O valor dos investimentos deve alcançar R$ 365 milhões.

 

Segundo o procurador Felipe D’Elia Camargo, a previsão é inédita em acordos de leniência no país. “São valores que serão muito bem utilizados em favor dos usuários”, afirmou à Folha.

 

Atualmente, a Rodonorte administra sete praças de pedágio no Paraná, cujas tarifas variam entre R$ 7,90 e R$ 12,40 (para veículos de passeio).

 

As praças ficam em três das principais rodovias do estado — BR-277, BR-376 e PR-151—, que ligam Curitiba ao interior do estado e pelas quais passam, em média, cerca de 50 mil carros por dia.

 

No acordo, a concessionária admite o pagamento de propinas milionárias a integrantes do governo do Paraná –que é alvo da Operação Lava Jato.

 

Um dos nomes citados pelos executivos da Rodonorte como recebedor de propina é o de Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB).

 

Beto foi um dos alvos da Lava Jato, chegou a ser preso, mas foi solto pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo. Ele, que nega participação em desvios, é réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, assim como Pepe Richa, que era seu secretário de Infraestrutura. Ambos são apontados como beneficiados pelo esquema.

 

Há ainda relatos de que uma CPI dos Pedágios, instalada na Assembleia em 2014, recebeu suborno da Rodonorte para não acusar a empresa de irregularidades. A subsidiária da CCR também disse que deu propina para a agência que regula as concessões de estradas no Paraná.

 

Segundo as investigações, empresas que administravam o pedágio pagavam propina a agentes públicos e políticos há cerca de 20 anos, em troca da supressão de obras previstas em contrato e de reajustes de tarifas em seu benefício.

 

Um ex-motorista da concessionária, que trabalhava na presidência da Rodonorte, disse aos procuradores que entregou malas de dinheiro na sede do governo. Além dos montantes levados ao Palácio Iguaçu, ele também relatou entregas no Tribunal de Contas do estado e na associação das empresas concessionárias, que era usada para repassar propina aos políticos.

 

No total, o acordo celebrado prevê o pagamento de R$ 750 milhões em multas pela Rodonorte, que também deve se submeter a um programa de monitoramento por 32 meses.

 

Após a Folha ter noticiado as tratativas entre a empresa e os investigadores, na última terça (5), as ações da CCR na Bolsa chegaram a cair 5,14% (de R$ 14 para R$ 13,28 cada ação). A queda de 5,14% significaria uma perda de cerca de R$ 1,37 bilhão no valor da companhia que é negociado no mercado de ações, de R$ 27,41 bilhões.

 

Com a divulgação da celebração do acordo, por volta das 15h, os preços tiveram uma ligeira recuperação e encerraram o pregão a R$ 13,51, uma queda de 3,15%.

 

Em nota, a empresa informou que continuará contribuindo com as autoridades. O acordo ainda está sob sigilo.

 

Em São Paulo, a CCR reconheceu que deu cerca de R$ 25 milhões em recursos de caixa dois para tucanos e petistas, mas afirmou que nunca pagou propina. O Ministério Público do estado aceitou o acordo, mas investiga se a empresa contou a verdade.

 

A CCR pagou uma multa de R$ 81,5 milhões para se livrar de processos na seara paulista.

 

A Folha não conseguiu localizar a defesa de Pepe Richa.

 

DESCONTO NA TARIFA

 

Veja quais são as praças de pedágio que devem ter redução de 30% nas tarifas:

 

BR-277 (Curitiba-interior do Paraná)

São Luís do Purunã R$ 8,70*

BR-376 (Rodovia do Café, sentido Norte do Paraná)

Witmarsum R$ 12,40*

Tibagi R$ 11,60*

Imbaú R$ 11,60*

Ortigueira R$ 11,60 *

PR-151 (Norte Pioneiro)

Carambeí R$ 10,30*

Jaguariaíva R$ 7,90*

*preços atuais; os descontos passam a valer até 30 dias após a homologação do acordo

 

Fonte: Ministério Público Federal do Paraná

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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