24/08/2020 - Coronavírus: Prefeitura de Capivari decreta situação de emergência; veja o que muda
Notícia de licitação
 

G1 Piracicaba e Região

 

Medida vale por 30 dias e foi tomada como forma de conter o avanço do novo coronavírus na cidade. Cidade investiga quatro casos suspeitos da doença.

 

A Prefeitura de Capivari (SP) publicou um decreto nesta segunda-feira (23) colocando a cidade em situação de emergência. A medida vale por 30 dias e foi tomada como forma de conter o avanço do novo coronavírus na cidade.

 

O município aguarda resultado de exames de quatro casos suspeitos e não tem nenhuma confirmação na cidade.

 

Desde esta terça-feira (24), passa a valer o decreto estadual de quarentena em todo o Estado de São Paulo, obrigando o fechamento do comércio e mantendo apenas os serviços essenciais, como nas áreas de Saúde e Segurança até o dia 7 de abril (15 dias).

 

Com a situação de emergência em Capivari, as principais mudanças são:

 

Ficam suspensas as licitações do município, exceto as que sejam de necessidade para manutenção de serviços básicos e essenciais, como serviços de saúde e alimentação, além de bens e serviços para enfrentar emergências;

 

Podem ser requisitados bens e serviços de pessoas físicas e jurídicas, em caso de necessidade, e que terão garantia de pagamento posterior de indenização;

 

Ficam suspensos os prazos administrativos por 30 dias corridos de órgãos da administração pública municipal.

 

Também ficam suspensas, pelo mesmo período, a cobrança da dívida ativa municipal, como de inadimplência;

 

A Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a fazer relotação dos profissionais da área para atendimento das demandas de combate ao coronavírus (Covid-19), assim como outros setores que sejam necessários para atender a população;

 

A partir desta terça-feira, fica temporariamente proibida a concessão de férias, licenças sem vencimento e licença prêmio de profissionais possam auxiliar no combate dos casos decorrentes do coronavírus, como dos setores de saúde e segurança. Profissionais que já estão de férias também podem ser chamados ao trabalho pelo mesmo motivo;

 

Fica determinado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a suspensão imediata das atividades de interrupção de fornecimento de água por 60 dias.

 

Desde esta terça-feira, também está valendo o decreto de quarentena na cidade, que suspende o funcionamento de locais como cinemas, galerias, casas noturnas, eventos, academias e centros de ginástica, cabeleireiros, clínicas de estética e podologia, estabelecimentos religiosos e outros que possam ter aglomerações de pessoas.

 

Fica suspenso também o atendimento presencial, por 30 dias, da Prefeitura Municipal de Capivari e outros órgãos ligados à administração municipal (exceto os essenciais). O decreto informa que o atendimento não presencial na prefeitura para orientação do público é realizado por telefone pelo número (19) 3492-9200.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
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