27/09/2020 - Corrupção desviou R$ 331 milhões da Saúde do DF nos últimos 5 anos, diz MP
Notícia de licitação
 

Diário do Transporte
Manoela Alcântara

 

Somente nas últimas oito operações do MPDFT são investigadas denúncias de desvios, corrupção e peculato na área que cuida de vidas

 

Nos últimos cinco anos, oito operações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) identificaram supostos desvios de R$ 331,3 milhões da Saúde de Brasília. Os indícios apurados por promotores, procuradores, pela Justiça e pela polícia são de que gestores, deputados, servidores e contratados do alto escalão do Executivo local estejam envolvidos em esquemas de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.

 

Enquanto a população sofre com filas em hospitais, marcações de exames que demoram mais de um ano, e perde a vida por falta de remédios ou até de insumos básicos, como luvas e máscaras para que os médicos possam fazer cirurgias, os órgãos de controle e o Judiciário tentam reaver o que foi tirado de uma das áreas mais complexas de qualquer governo.

 

O mais recente escândalo, investigado pela Operação Falso Negativo, resultou na prisão de oito pessoas do alto escalão da Secretaria de Saúde. Nesse caso, 15 pessoas foram denunciadas pelo MPDFT por organização criminosa, fraude à licitação e peculato. O possível dano ao erário, incluindo as duas fases da atuação, é de R$ 46.050.000,00.

 

Seis gestores foram detidos em 25 de agosto por supostas irregularidades na aquisição de insumos para combate à Covid-19. Decisão de sexta-feira (25/9) da 5ª Vara Criminal de Brasília, que determinou a detenção preventiva do ex-subsecretário de Vigilância à Saúde Eduardo Hage e do ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde do DF Emmanuel Carneiro, mostra diálogos comprometedores da cúpula que dirigia a área.

 

O ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde Eduardo Pojo disse, em conversa com o companheiro, que o ex-secretário de Saúde Francisco Araújo sempre quer que compre “roubando”.

 

A Operação Falso Negativo tem trazido à tona uma série de suspeitas sobre superfaturamento, negociatas e até de organização criminosa, em um período de pandemia do novo coronavírus, no qual, de acordo com o boletim mais recente do governo local, 187 mil pessoas foram infectadas e 3.164 morreram em decorrência da Covid-19 no Distrito Federal.

 

Apurações em governos anteriores

 

Outras sete diligências dessa natureza ao longo dos últimos 5 anos também levaram gestores à prisão, e correm até os dias de hoje na Justiça. Somente nesse intervalo de tempo, com um recorte na área da Saúde, foram deflagradas as operações Drácon, Conexão Brasília 1ª e 2ª fases, Checkout, Contêiner, Gotemburgo, Alto Escalão e a Falso Negativo.

 

A Operação Drácon investiga suposto esquema de cobrança de propina, iniciado em 2015, por membros da Câmara Legislativa do DF. Deputados e servidores respondem a ações na Justiça pela suspeita de que ocorreram negociações ilícitas de emendas parlamentares mediante solicitações de vantagens indevidas.

 

Um dos casos em apuração trata de suposto esquema de propina em troca da liberação de R$ 30 milhões para o pagamento de serviços médicos de unidades de terapia intensiva (UTIs).

 

A Conexão Brasília é um desdobramento de forças-tarefas da Lava Jato ocorridas no Rio de Janeiro que desvendaram esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação na gestão de Sérgio Cabral. A operação tem como alvo 19 denunciados pelo MPDFT.

 

No caso da Checkout, o MPDFT apontou que servidores estariam envolvidos em suposto esquema de fraude, desde 2014, em licitação e corrupção na compra de equipamentos para hospitais.

 

Operação Contêiner

 

Em abril de 2019, membros do Ministério Público agiram simultaneamente no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, de Goiás e Minas Gerais. A operação, batizada de Contêiner, foi um desdobramento da Lava Jato. Foram investigadas contratações da empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio realizadas pela Secretaria de Saúde do DF para entrega de materiais e montagem de unidades de pronto atendimento (UPAs) e estabelecimentos assemelhados.

 

Na ocasião, foram detidos os ex-secretários de Saúde do DF Rafael Barbosa e Elias Miziara; o ex-secretário adjunto de Gestão Fernando Araújo; o ex-subsecretário de Saúde José Falcão; o ex-subsecretário de Atenção Primária Berardo Augusto Nunan; o diretor comercial da Kompazo, empresa que vende produtos hospitalares, Edcler Carvalho; e o empresário Cláudio Haidamus.

 

Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT, a suposta organização criminosa seria capitaneada pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) e teria determinado o direcionamento do pregão presencial internacional da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro em favor da Metalúrgica Valença. A partir daí, de acordo com provas colhidas e depoimentos de colaboradores, iniciaram-se tratativas voltadas ao pagamento de propina para o grupo de Sérgio Cabral.

 

Operação Gotemburgo

 

A Operação Contêiner deu origem à Operação Gotemburgo. Em setembro de 2020, novas buscas e apreensões foram realizadas a fim de colher provas sobre suposto esquema de corrupção dentro da Secretaria de Saúde.

 

Os investigadores indicaram a existência de núcleos específicos para a realização de superfaturamento de compras de equipamentos e insumos hospitalares realizadas entre 2009 e 2015 no DF, num esquema inspirado na gestão Cabral, no Rio de Janeiro.

 

De acordo com a ação apresentada pelo Gaeco à 1ª Vara Criminal de Brasília, ao menos dois grupos atuavam paralelamente com o objetivo de unir interesses e facilitar esquema de aquisição de materiais que teria causado rombo de cerca de R$ 123,2 milhões, em valores atualizados, em pelo menos 11 processos licitatórios do GDF.

 

Já a Operação Alto Escalão teve como alvo o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT), o ex-secretário de Saúde do DF Rafael Barbosa e os empresários Luiz Carlos do Carmo e Adriana Aparecida Zanini, respectivamente presidente e vice-presidente do Instituto Brasília Para o Bem-Estar do Servidor Público (Ibesp). A ação apura compra de leitos hospitalares – fraude supostamente ocorrida em 2014, quando Agnelo estava à frente do GDF.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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