08/02/2021 - Conselho Regional de Farmácia do Pará recebe intervenção federal
Notícia de licitação
 

G1 PA — Belém

 

Conselho Federal de Farmácia (CFF) fará a gestão do CRF-PA a partir desta segunda-feira, 8, pelo período de 90 dias. Presidente do CRF-PA é investigado por fraude na compra de álcool em gel durante pandemia da Covid-19.

 

O Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) está sob gestão da Diretoria Interventora Provisória, nomeada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) pelo período de 90 dias, a partir desta segunda-feira (8). A Polícia Civil e o Ministério Público do Pará (MPPA) apontaram que o presidente do CRF-PA, Daniel Jackson Pinheiro Costa, é suspeito de fraudar licitação e fez lavagem de dinheiro na compra irregular de álcool em gel 70% pela Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa). Em nota, a diretoria disse que a medida é "arbitrária e ditatorial".

 

A Diretoria Interventora Provisória é composta pelos conselheiros federais de Farmácia pelos estados do Acre, Romeu Cordeiro Barbosa Neto (Presidente): Alagoas, Mônica Meira Leite Rodrigues (Vice-presidente) e Rondônia, Jardel Teixeira de Moura (Secretário-Geral e Tesoureiro).

 

O presidente do CRF-PA, Daniel Jackson Pinheiro Costa, é acusado pelo Ministério Público de participação no esquema criminoso envolvendo fraude de licitação, lavagem de dinheiro e corrupção na compra irregular de álcool em gel 70% que teria desviado R$ 2.869.200,00 da Sespa.

 

Daniel Costa foi preso no dia 18 de dezembro de 2020, durante o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão na terceira fase da operação transparência, denominada "Álcool 70%". O presidente da CRF-PA foi soltou no dia 22 de dezembro após o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) conceder habeas corpus e responde pelo crime em liberdade.

 

Organização criminosa na pandemia

 

O MPPA investiga fraude na dispensa de licitação nº 2020/229598, especificamente quanto a aquisição de 159.400 frascos de 500 ml de álcool gel, pela absurda quantia de R$ 2.869.200,00. Segundo o MP, a empresa contratada, DISPARÁ HOSPITALAR COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, jamais produziu ou comercializou a substância.

 

Ainda segundo as investigações, Beltrame chefiava uma organização criminosa que “transformou a Sespa em um balcão de negócios, deixando a população paraense à mercê do vírus COVID-19”, relata o MPPA.

 

A Dispará está colaborando com as investigações, e segundo o Ministério Público, afirmou que foi contratada por intermédio de Daniel Jackson, para emitir notas fiscais que justificassem o preço elevado do álcool, enquanto a mercadoria era comprada de outros fornecedores por valores abaixo do declarado.

 

Outro lado

 

A diretoria do CRF-PA divulgou uma nota nesta segunda (confira abaixo).

 

"O Conselho Regional de Farmácia do Pará foi surpreendido esta manhã com a conduta mais arbitrária e ditatorial que já se viu desde sua criação, em 1961, com a publicação de uma intervenção por parte do Conselho Federal de Farmácia.

 

Tal arbitrariedade foi tamanha que a decisão foi tomada em Reunião da Diretoria, sem aprovação do plenário e mesmo com o setor jurídico do CFF já tendo alertado que os ritos processuais administrativos deveriam ser respeitados – o que não ocorreu.

 

Essa é a maior retaliação e prova de que o presidente do Conselho Federal de Farmácia quer nos calar, não aceita ser questionado sobre suas condutas e usa o sistema CFF/CRFs para nos atacar constantemente. Ao invés de se defender legitimamente das denúncias que estamos fazendo desde 2018, preferiu gastar sua energia e dinheiro público em formatos escrúpulos para nos tirar da diretoria.

 

Desta vez, tivemos a maior violação de direitos da nossa casa, essa invasão não tem precedentes na história dos Conselhos Regionais de Farmácia, uma vez que DESRESPEITOU TODOS OS RITOS ADMINISTRATIVOS, não finalizando o processo de sindicância, sem oportunizar o acesso a ampla defesa por parte do CRF/PA e sem justificativa plausível para tal, uma vez que mesmo quando a sindicância não tinha objeto definido, o CRF/PA a ajudou da melhor maneira possível.

 

Reforçamos que esta diretoria tem uma conduta ilibada e historicamente respeitável perante a comunidade farmacêutica, fomos eleitos democraticamente pelos colegas farmacêuticos e nunca demos motivos para que fossemos expulsos de nossos postos, desrespeitados em nossos ofícios de cuidar da profissão. E é um absurdo que estejamos sofrendo tamanha represália apenas por defender os interesses dos farmacêuticos.

 

Fomos o primeiro CRF do Brasil a ter coragem de questionar o sistema, mas temos certeza que não seremos os únicos. Está na hora de expor a verdade sobre o porquê de nossa profissão estar tão atrasada, o porquê de nosso dinheiro não ter retorno e o porquê que o Conselho Federal de Farmácia está mais preocupado em brigas políticas do que em proteger a categoria.

 

Novamente, não iremos nos calar e nem nos conformar com a opressão imposta à nossa casa. Continuaremos lutando pelo que sempre acreditamos ser o melhor para nossa profissão e não descansaremos enquanto não mostrarmos a verdade dos fatos. Esse é o momento de nos unirmos e defendermos nossos direitos enquanto profissionais!"

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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