31/08/2020 - Empresa apresenta documento falso para licitação e é punida pelo Estado
Notícia de licitação
 

Campo Grande News
Lucia Morel

 

Secretaria de obras de MS decidiu punir a NG Engenharia, de Brasília, a impedindo de contratar com a Administração Pública

 

A empresa NG Engenharia e Construção LTDA foi punida pela Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) por apresentar documento falso para participar de licitações do Governo de Mato Grosso do Sul. Decisão publicada hoje no Diário Oficial do Estado determina impedimento da empresa em contratar com a Administração Pública e ainda foi declarada inidônea.

 

Na decisão, o secretário de obras Murilo Zauith evidencia que houve irregularidades em atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa. Com isso, foi aplicada à NG Engenharia, “em razão da apresentação de documento falso, a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública”, conforme publicado.

 

A publicação sustenta ainda que a punição vai durar até a empresa ressarcir o Poder Público pelo prejuízo resultante de sua irregularidade ou após período dois anos, conforme preconiza a Lei de Licitações.

 

A NG Engenharia tem apenas um contrato ativo com o Governo do Estado, mas participava de pelo menos mais dois processos licitatórios. O contrato ativo é na cidade de Pedro Gomes, onde a obra é de implantação de pavimentação asfáltica da rodovia MS-215, num trecho de 1.009,4 metros. Pela excução da obra, a empresa receberia R$ 3.813.745,09.

 

Segundo página da transparência estadual, apenas 5,81% da obra foi executada até o momento o prazo para início e encerramento é de 08/06/2020 à 04/11/2020. A reportagem entrou em contato com o governo para saber que medida será adotada em relação a esta execução e se outra licitação será aberta.

 

Em resposta, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) informou que a empresa NG Engenharia foi suspensa por falsificação de documentos e que mais detalhes serão analisados pelo jurídico da agência.

 

No entanto, a decisão do governo prevê recurso da empresa, conforme prevê a Lei de Licitações. "A medida de suspensão se refere aos empreendimentos do Governo do Estado. Estamos analisando juridicamente e mais informações serão repassadas após avaliação técnica", encerra-se nota do õrgão.

 

A empresa, que é de Brasília, também foi contatada e informou que irá demandar o setor jurídico para encaminhar uma resposta sobre a situação.

 

Além da obra em Pedro Gomes, a NG Engenharia foi habilitada para realizar obra de infraestrutura nas ruas centrais de Dourados e em Bandeirantes, todas pelo Estado, mas sem resultado até o momento.

 

Após reclamação de outra empreiteira, a NG também foi desclassificada de licitação que previa implantação e pavimentação da Rodovia MS-472, em Bela Vista. A empresa ganhou ou participa de licitações nas cidade de Campo Grande, Três Lagoas e São Gabriel do Oeste, todas demandadas pelos respectivos municípios.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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