12/04/2020 - Esquema da merenda escolar espalhou braços de operações em cidades estratégicas
Notícia de licitação
 

AC 24 Horas

 

Segunda fase das investigações pelo Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DI) pode chegar a prefeituras do interior onde, supostamente, as empresas ligadas à família do deputado Manoel Morais se especializaram em licitações com vícios. Mais empresários e servidores públicos podem entrar no rol de suspeitos. Considerados foragidos pela Justiça, Cristian e Manoel se entregaram sorrindo a polícia na tarde deste sábado (11), junto com seus advogados.

 

Mitocôndria, o nome dado à primeira operação de combate a corrupção na gestão do governador Gladson Cameli, está relacionado ao fato de que as empresas investigadas – além do seu núcleo central – espalharam células em cidades sedes no Estado do Acre. Como relatou o coordenador da operação, delegado Alcino Júnior, os mandados de busca e apreensão, as prisões executadas, são peças da fase inicial de uma investigação que pode chegar a mais empresários e servidores públicos que agiam em conluio.

 

Não está descartado o envolvimento do núcleo de licitações do Estado. O excesso da prática de caronas licitatórias, embora permitido por lei, neste caso, será alvo da investigação. Indagado durante entrevista coletiva, o delegado titular do caso, disse que “para que os contratos aconteçam é preciso existir os certames”.

 

O efeito carona consiste na contratação baseada num sistema de registro de preços em vigor, mas envolvendo uma entidade estatal, dele não participante originalmente, com a peculiaridade de que os quantitativos contratados não serão computados para o exaurimento do limite máximo.

 

Os computadores, pendrives, documentos, celulares, CPUs, vistos pelos investigadores, levam técnicos do departamento de Inteligência (DI) a uma nova fase de apuração que visa a constatação das denuncias até aqui amplamente divulgadas e, ainda, chegar nos braços da suposta organização criminosa.

 

E não precisa ser nenhum Sherlock Holmes para concluir que o esquema é antigo e vinha sendo estrategicamente pensado. Para chegar aos núcleos da operação no Acre é como estudar as duas membranas lipoproteicas da mitocôndria, ou seja, dois polos estratégicos foram criados para dar sustentação a corrupção.

 

Segundo o que a reportagem apurou com ajuda de empresários que chegaram a ser convidados para participar do esquema e preferiram “tirar o corpo fora”, as cidades de Tarauacá e Xapuri, nas regionais do Envira, Baixo e Alto Acre, podem ter funcionado biologicamente falando, como as cristas mitocôndrias, como fonte de “energia” ao núcleo central do grupo criminoso, supostamente instalado em Rio Branco.

 

Cristian Sales e Manoel Jesus, podem ser os grandes operadores de um esquema que funciona em família. Eles respondem pelas empresas C. Silva e M.M Comércio. O primeiro é filho do deputado estadual Manoel Morais e o segundo, cunhado. Outra linha de investigação vai apurar a possível relação dessas empresas com os supermercados de atacado da família.

 

Há suspeitas de que uma terceira pessoa jurídica do grupo agia na cidade de Tarauacá. Esse suposto braço da organização seria responsável pelas licitações da regional Envira incluindo os municípios de Tarauacá, Feijó e com abrangência até Jordão e Santa Rosa do Purus e as cidades do Juruá.

 

Na operação desencadeada na última quinta-feira (9), a Polícia Judiciária buscou documentos e computadores em Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Em Tarauacá, um sobrinho do deputado Manoel Morais, Thiago Leite foi preso. Ele responde pela empresa T. Leite. Com a prisão do primo de Cristian, mais um membro da família é suspeito de participar no esquema de merenda escolar no Acre.

 

Um outro braço estaria centralizado em Xapuri, terra natal de Cristian. Esse grupo se encarregava das licitações nas regionais do Alto e Baixo Acre, cidades de Epitaciolândia, Brasileia e Plácido de Castro. A investigação pela Polícia Civil pode chegar a uma empresa aberta que ficou responsável de cuidar dos processos em Xapuri, onde a C. Silva, M.M. Comércio e T. Leite estariam impedidas de participar das licitações porque a mãe de um dos empresários é vice-prefeita. Aproximadamente R$ 2 milhões em negócios teriam sido homologados recentemente. Plácido de Castro pode ser a última prefeitura da rota do grupo.

 

Em Rio Branco, há suspeitas da existência de um escritório de fachada, que funcionava em uma casa alugada em bairro nobre. Dessa central saiam os envelopes conjuntos de todas as empresas que participaram das licitações nos pregões 164-177-178 e184. Um total de cinco, todas elas investigadas atualmente. Uma CNPJ do ramo de frios pode estar entre as envolvidas, o proprietário não faz parte da família.

 

Como a reportagem adiantou o poder dessa organização se tornou tão grande que com o passar dos tempos, em decorrência da formação de possíveis acordos em processos licitatórios, deixou-se de gerar concorrência e competitividade com os interessados. As empresas passaram a ficar conhecidas como “Papa tudo”.

 

Somente na merenda escolar contratada com o estado do Acre o montante investigado pode chegar a R$ 22 milhões.

 

O OUTRO LADO

 

Desde que as denuncias vieram à baila que o pai de Cristian Sales, o deputado estadual Manoel Morais (PSB), afirma que o estado é “desonesto” que comprou e “não pagou” pelos alimentos distribuídos em um ano. Em outra declaração, Manoel diz que o filho alimentou milhares de crianças.

 

Cristian Sales não foi encontrado em seu apartamento, no bloco 4, do Condomínio Monte Rey. Do local, além de documentos, computadores, celulares, agentes da Polícia Civil levaram dois veículos: uma Amarock e um HB20, supostamente de propriedade de Sales.

 

Na noite de sexta-feira através da negativa de um habeas corpus a imprensa teve conhecimento de que os advogados Waldir Perazzo e Robson Aguiar, tentaram colocar os clientes Cristian Sales e Manoel Jesus em liberdade, alegando, em petição, que o posicionamento do Ministério Público e até mesmo do juízo da 4ª Vara Criminal eram frágeis.

 

A defesa tentou alegar ainda que como os recursos da merenda são de origem federal e não do Estado, a justiça estadual não teria competência para discernir sobre o caso na tentativa de dar nulidade da prisão temporárias dos investigados. O pedido foi negado pelo desembargador Pedro Ranzi (leia aqui).

 

A nova abordagem da defesa deixa claro que o fato de Cristian Sales e Manoel de Jesus não terem se apresentado antes da decisão do desembargador para as autoridades, seria uma manobra para ganhar tempo até que o HC fosse protocolado.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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