03/09/2019 - Ex-governadores Garotinho e Rosinha são presos em operação no Rio
Notícia de licitação
 

UOL

 

Os ex-governadores do Rio Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos em operação do Ministério Público do Rio de Janeiro. O casal foi detido na manhã de hoje em casa na capital fluminense.

 

O casal e outras três pessoas são suspeitos de participar de um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares dos programas "Morar Feliz I" e "Morar Feliz II" durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita entre os anos de 2009 e 2016.

 

A ação, batizada de Secretum Domus, foi autorizada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes e também cumpre mandados de busca e apreensão.

 

Além dos ex-governadores, são alvos de mandados de prisão e busca e apreensão: Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha. Segundo o MP, eles são pessoas de confiança do casal Garotinho e exerciam funções de apoio à organização criminosa, especialmente no recebimento das quantias indevidas.

 

Barcelos foi nomeado no mês passado subsecretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos do governo de Wilson Witzel (PSC).

 

Procurada pelo UOL, a defesa do casal Garotinho ainda não se manifestou. Em nota, a Odebrecht informou que tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades para esclarecer fatos do passado. A reportagem tenta localizar a defesa dos demais citados.

 

Garotinho e Rosinha foram levados para a Cidade da Polícia, na zona norte da capital, e devem ser transferidos ainda hoje para o presídio de Benfica, também na zona norte.

 

É a quarta vez que Garotinho é preso e a segunda de Rosinha —o ex-governador foi detido pela primeira vez em 2016 por suspeita de compra de votos e, em 2017, por suspeita de fraude eleitoral (setembro) e novamente por suspeita de repasses irregulares para campanha eleitoral (novembro). O casal nega todas as acusações e tem afirmado que é alvo de perseguição política.

 

Com a prisão do casal, o estado registra ao todo, atualmente, a prisão de quatro ex-chefes do Executivo fluminense —Sérgio Cabral (MDB), condenado a mais de 200 anos de prisão, se encontra detido desde novembro de 2016 e Luiz Fernando Pezão (MDB), desde novembro de 2018.

 

Garotinho foi governador do Rio de Janeiro de 1999 a 2002, quando deixou o cargo para disputar a eleição presidencial daquele ano. Rosinha foi governadora de 2003 a 2007.

 

Suspeita revelada em delação da Lava Jato

 

De acordo com o MP, o esquema foi revelado após declarações prestadas ao MPF (Ministério Público Federal) por Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, executivos da Odebrecht, em acordo de delação fechada no âmbito da Operação Lava Jato.

 

Segundo o MP, verificou-se que os procedimentos de licitação para a construção das moradias foram direcionados para que a Odebrecht saísse vencedora. Somadas, as licitações ultrapassam R$ 1 bilhão. "As contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores", diz o órgão em comunicado divulgado.

 

Estudos técnicos elaborados constataram, de acordo com o MP, superfaturamento contratual de R$ 29,1 milhões por ocasião do "Morar Feliz I" e R$ 33,3 milhões em decorrência do "Morar Feliz II", em prejuízo dos cofres públicos municipais.

 

Segundo as investigações, foi possível apurar o recebimento do valor de R$ 25 milhões em vantagens indevidas pagos pela Odebrecht a título de propina, enquanto o município suportava prejuízos no valor mínimo de R$ 62 milhões em razão do superfaturamento das obras, as quais sequer chegaram a ser concluídas.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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