28/08/2020 - Ex-prefeito e ex-secretário de Saúde de Arabutã são condenados por suposta fraude em licitação
Notícia de licitação
 

Rádio Aliança

 

Processo analisa possível favorecimento a um laboratório do município. Se a decisão for mantida, os gestores terão que devolver cerca de R$ 270 mil

 

A Justiça da Comarca de Ipumirim condenou o ex-prefeito de Arabutã, Jackson Patzlaff, e o ex-secretário de saúde do município, Lairton Bueno, em um processo que apurava possíveis irregularidades na contratação de um laboratório que prestava serviços para a Prefeitura. De acordo com a decisão, ambos terão que devolver R$ 268 mil aos cofres públicos. Os ex-gestores ainda podem recorrer.

 

O processo analisava a contratação de um laboratório que fazia análises clínicas em Arabutã entre 2014 e 2015. A denúncia relatava que este laboratório era da esposa do secretário de Saúde da época e que a licitação continha cláusulas que restringiam a participação de empresas que não fossem de Arabutã.

 

O ex-prefeito nega que houve fraude na licitação e na contratação da empresa. “A assessoria jurídica irá contestar a decisão da Justiça de Ipumirim. Não houve superfaturamento e muito menos desvio de dinheiro público no caso envolvendo a contratação do laboratório. Os serviços foram prestados à comunidade de Arabutã durante o período estabelecido pelo contrato e os valores foram pagos conforme a demanda”, diz Jackson Patzlaff.  “Acreditamos na Justiça e temos convicção de que o caso será revisto junto ao Tribunal em Florianópolis”, ressaltou.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
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