03/09/2020 - Fraudes em licitação são alvo da Operação Aurantium da PF em Alagoas
Notícia de licitação
 

Agência Brasil

 

Fraudes em processos licitatórios relacionadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb), Programa Nacional do Transporte Escolar (Pnate) e ao Sistema Único de Saúde (SUS), no município de Estrela de Alagoas/AL, são alvo da a Operação Aurantium, da Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (3). Na ação 150 policiais federais estão cumprindo 35 mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios de Estrela de Alagoas, Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Feira Grande, Coqueiro Seco, Tanque D´arca, Colônia Leopoldina e Barra de São Miguel, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

 

Desvios

 

Segundo a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, em parceria com supostos empresários, contadores e laranjas teriam fraudado uma licitação em 2013. A ilegalidade, segundo a PF, tinha como objetivo justificar a contratação de uma pessoa jurídicmpa inidônea, com suposta sede em Arapiraca/AL, que serviria apenas para emitir notas fiscais frias para acobertar os vultosos desvios de recursos públicos federais, dando a entender que estaria prestando o serviço de locação de veículos e máquinas pesadas. Essa contratação fictícia ocorreu entre 2013 até 2015. Nesse período a empresa contratada teria recebido mais de R$ 12 milhões, dos cofres públicos municipais para, supostamente, realizar o transporte escolar, além de serviços de transporte nas áreas de saúde e administrativa do município.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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