03/04/2019 - Fraude no Diário Oficial do AP beneficiou empresa em licitação em Calçoene, diz MP
Notícia de licitação
 

G1 AP - Macapá
John Pacheco

 

Servidor da Imprensa Oficial desde 1973 foi preso suspeito de alterar edição da publicação em troca de dinheiro.

 

A inserção de um aviso de licitação um ano após a abertura do processo foi o que motivou as investigações que culminaram, na segunda-feira (1º), na apreensão de HDs e na prisão de um servidor público do Diário Oficial do Estado (DOE), em Macapá. As ações integraram a operação "Fake News", deflagrada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP).

 

O servidor preso temporariamente foi identificado como Manoel Raimundo Melindra, que atua no serviço público federal há 45 anos e está cedido ao Governo do Amapá. Ele depôs nesta terça-feira (2).

 

De acordo com as investigações, ele teria recebido R$ 1,2 mil para inserir na versão eletrônica do DOE, em 2018, o aviso de licitação que ocorreu cerca de um ano antes.

 

A beneficiária seria uma das empresas envolvidas em licitações fraudulentas que resultaram em outra operação, a "Sangria", que prendeu em 9 de março o prefeito do município de Calçoene, Jones Cavalcante (PPS). O esquema teria movimentado R$ 10 milhões.

 

Na época, uma secretária e um empresário do município também foram presos, assim como o pregoeiro da prefeitura. O pregoeiro foi o responsável por manter contato com o funcionário da Imprensa Oficial que editou e inseriu a informação do aviso de licitação no Diário Oficial.

 

Segundo o promotor de Justiça Afonso Guimarães, coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP, as investigações chegaram até os dois através de interceptações de mensagens telefônicas entre o pregoeiro e o servidor do DOE.

 

"É uma investigação que surgiu a partir das fraudes descobertas na prefeitura de Calçoene. Isso é muito sério, porque o Diário Oficial dá validade a todos os atos administrativos e esse instrumento de publicação tem que ter cuidado, pois põe em xeque a credibilidade de um órgão, de uma instituição, que dá credibilidade e validade aos atos do governo", explicou Guimarães.

 

A licitação que foi fraudada mediante a publicação no DOE foi destinada à realização de obras no município. Na época do certame, a escolhida para ganhar foi direcionada, pois como não houve a publicidade mediante Diário Oficial, outras empresas não puderam participar.

 

"Isso possibilita o direcionamento de uma licitação. Se eu não publico, eu posso convidar quem eu quero e aqueles que possam vir para disputar a licitação não virão. Vão vir 'os amigos do rei', aqueles que eles querem que participam e isso possibilita qualquer fraude", argumentou Guimarães.

 

O servidor foi o único preso na operação e teve a prisão preventiva decretada por cinco dias. A advogada dele, Socorro Corrêa, explicou que espera pelo decorrer da ação para identificar a culpa ou inocente do cliente. Ela destacou que ele tem idade avançada e vai pedir relaxamento da prisão.

 

"Vamos ver se tem outra pessoa ou o envolvimento dele. Como ele é um dos diretores, ele vai esclarecer, e se tiver envolvimento peço para que fale a verdade e relate os fatos. Pelo que se está levando nas consequências acredito que sim [envolvimento na fraude]. Como chegou nessas consequências, acredito que sim", pontuou Socorro.

 

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), que gerencia a Imprensa Oficial, se manifestou através de nota informando que não pode se manifestar sobre o caso em função do caráter sigiloso da investigação e que aguarda pela manifestação do MP-AP.

 

"O Prodap [Empresa de Processamento de Dados do Governo do Amapá] precisa desenvolver um esquema seguro que impeça qualquer alteração no Diário Oficial após ele ser divulgado", reiterou o o promotor de Justiça.

Análise da página "fraudenodo"   

Avaliação: 5 de 10 | Comentários: 10 | Número de avaliações: 20
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 98836-3254
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa