18/11/2020 - GAECO denuncia: desvios de verbas
Notícia de licitação
 

NE Notícias

 

MP Sergipe

 

A 11ª Procuradoria de Justiça do MPSE, junto com o GAECO, denunciou perante o Tribunal de Justiça de Sergipe, o atual Prefeito de Carmópolis, Alberto Narciso da Cruz Neto, além de secretários e empresários, em razão do desvio de verbas públicas municipais destinadas ao combate ao COVID-19.

 

Restou apurado que, a partir de vários procedimentos de dispensas emergenciais de licitação realizadas pela Secretaria de Saúde (Fundo Municipal de Saúde) e pela Secretaria de Desenvolvimento, Inclusão e Assistência Social (Fundo Municipal de Assistência Social) da Prefeitura Municipal de Carmópolis, subordinados diretamente ao Prefeito, foram identificados indícios contundentes de direcionamento e sobrepreço nos dois procedimentos licitatórios.

 

O procedimento de Dispensa Emergencial de Licitação nº 03/2020, da Secretaria de Desenvolvimento, Inclusão e Assistência Social, foi deflagrado em 17/04/2020 e teve por objeto a contratação, em caráter de emergência, de empresa especializada para aquisição e fornecimento de 1.000 (mil) cestas básicas, para serem distribuídas às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Carmópolis, em virtude do novo coronavírus (Covid-19). Restou apurado que as cestas não foram efetivamente entregues.

 

Por sua vez, o procedimento de Dispensa Emergencial de Licitação nº 03/2020, da Secretaria de Saúde do Município de Carmópolis, foi deflagrado em 01/04/2020, e teve por objeto a contratação, em caráter de emergência, de empresa especializada para aquisição de uma “Ambulância Tipo C”, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Carmópolis. Restou apurado sobrepreço no veículo adquirido.

 

Foi imputado aos denunciados os crimes de Associação Criminosa, Falsidade ideológica, Crimes de Licitação e crimes de desvio de recurso público do Decreto-Lei 201/67 (art. 1º, inciso I e III).

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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