17/12/2019 - Gaeco faz operação e investiga supostas fraudes na licitação do lixo; Prefeitura de Guaratuba é alvo
Notícia de licitação
 

RPC Curitiba e G1 PR

 

Mandados de busca e apreensão são cumpridos nesta terça-feira (17). Casa do prefeito Roberto Justus também está entre os alvos.

 

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta terça-feira (17), uma operação que investiga supostas fraudes na licitação do lixo. A Prefeitura de Guaratuba, no litoral do Paraná, é alvo.

 

A casa do prefeito Roberto Justus (DEM) também está entre os alvos. Além disso, há ordens judiciais sendo cumpridas em Curitiba.

 

Ao todo, são sete mandados de busca e apreensão.

 

O Gaeco está em busca de documentos, computadores, pendrives, arquivos eletrônicos, celulares e outros possíveis elementos de prova, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR).

 

Por meio de nota, a Prefeitura de Guaratuba disse que está colaborando com as investigações, dando acesso a todos os documentos e informações que forem necessários a respeito da licitação para contratação de empresa de coleta e destinação do lixo.

 

O município informou que seguiu todos os trâmites legais e que a licitação foi analisada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A prefeitura finalizou que vai comprovar a lisura de todo o processo licitatório.

 

O G1 e a RPC tentam localizar o advogado do prefeito de Guaratuba.

 

Os alvos

 

De acordo com o MP-PR, os alvos de busca são:

 

Guaratuba

 

Gabinete do prefeito

 

Gabinete do procurador municipal

 

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

 

Setor de Licitações

 

Casa do prefeito

 

Casa do chefe de gabinete da prefeitura

 

Casa da procuradora do município

 

Curitiba

 

Sede da empresa que faz a coleta de resíduos em Guaratuba

 

Duas residências de empresários ligados à empresa

 

Operação Reprise

 

A operação foi batizada de "Reprise".

 

As investigações apontaram, conforme o MP-PR, a interferência da empresa de gestão de resíduos na elaboração do edital, que levou à contratação dela, levou ao cancelamento formal da primeira licitação, em 2018.

 

A empresa foi recontratada pela Prefeitura de Guaratuba em três oportunidades, com dispensa de licitação, segundo o MP-PR. O nome da empresa ainda não foi divulgado pelo MP-PR.

 

De acordo com o MP-PR, em novo processo licitatório realizado em julho deste ano, a empresa foi contratada novamente pelo município.

 

Nessa licitação, conforme o MP-PR, havia os mesmos critérios restritivos à ampla concorrência indicados no edital de 2018. Esses critérios foram contestados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ainda segundo o MP-PR.

 

A reportagem tenta localizar os contatos de todos os citados.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
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