11/04/2020 - Governo de Minas gasta R$ 30 mi sem licitação para o combate ao coronavírus
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Em Tempo
Thaís Mota

 

A compra sem licitação de bens, serviços e insumos de saúde foi autorizada pela Lei 13.979/2020, sancionada no início de fevereiro

 

O governo de Minas Gerais já gastou R$ 30,2 milhões em compras sem licitação para o combate à pandemia do novo coronavírus. A dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública foi autorizada pela Lei 13.979/2020.

 

Segundo dados do portal da Transparência do governo do Estado, a maior parte dos recursos foi destinada à aquisição de materiais médicos hospitalares, para os quais a Secretaria de Estado de Saúde (SES) destinou R$ 29 milhões. Entre esses materiais estão luvas, toucas, aventais e máscaras

 

O restante foi utilizado na compra de álcool em gel e frascos para acondicionamento do mesmo, higienizador anti séptico de mãos, sabonete líquido e máscaras N95 - utilizadas por pacientes e profissionais de saúde para evitar transmissão de doenças.

 

Ao todo foram nove contratos sem licitação realizados pelo governo para aquisição de materiais destinados ao combate à Covid-19. Entretanto, a última atualização das informações foi feita no dia 28 de março. 

 

Questionada sobre a atualização do portal da transparência, a SES informou que todas as compras estão sendo divulgadas na ferramenta, o que significa que nenhuma nova contratação foi realizada desde 28 de março. Informou também que a aquisição de equipamentos tem sido feita “à medida que a necessidade e possibilidade de ampliação de leitos surge”.

 

Já sobre a entrega dos equipamentos adquiridos, o órgão informou que “os contratos firmados possuem a previsão de entrega semanal” e que não “há falta de EPIs e álcool em gel. As entidades hospitalares possuem contratos próprios e, baseados em critérios assistenciais e epidemiológicos, a SES tem distribuído os itens para unidades em que o estoque tem se tornado crítico”.

 

Em relação à contratação de testes e leitos, a secretaria respondeu que “o credenciamento de laboratórios, os testes rápidos e os PCRs estão em processo de aquisição” e que ainda “não há falta de leitos” no Estado. No entanto, a Secretaria já trabalha para “expandir a oferta de leitos de UTI em unidades que já possuem estrutura adequada e equipe profissional com condições de operação imediata. Atualmente, a SES dispõe de 2.013 leitos e nos próximos dias, 78 novos leitos serão ativados”.

 

Acrescentou também que existe possibilidade “de ativação imediata de cerca de mais 500 leitos e ainda foram mapeadas cerca de 2000 potenciais novas unidades, tendo-se em vista os diferentes cenários e a evolução da demanda no decurso do tempo”.

 

Além dos gastos do Estado, o governo federal também desembolsou R$ 3,79 milhões em compras sem licitação destinadas a órgãos federais de Minas. A instituição que mais realizou aquisições foi a Empresa Brasileira de Equipamentos Hospitalares (Ebserh), responsável pelos hospitais universitários (R$ 3,03 milhões). Na sequência, estão gastos do Comando do Exército (R$ 248.544) e a Universidade Federal de Viçosa (UFV), na Zona da Mata (R$193.900,46). 

 

A maior parte dos recursos foi gasta na aquisição de álcool em gel, sabonete líquido, termômetros digitais, máscaras e equipamentos hospitalares, além de serviços de montagem de estruturas para atendimento de vítimas da doença.

 

Entre os gastos totais do Executivo até agora para conter a pandemia, Minas aparece em sétimo lugar. Quase metade dos R$ 807,2 milhões gastos sem licitação foram destinados ao estado do Rio de Janeiro (R$ 400,4 milhões). Na sequência estão o Distrito Federal (R$ 337 milhões) e o Pará (R$ 29 milhões).

 

Todos as compras sem licitação realizadas pelo governo federal para conter a pandemia de coronavírus estão disponíveis no portal do Ministério da Economia e são atualizados a cada 24 horas.

 

As compras sem licitação de bens, serviços e insumos de saúde para o combate à Covid-19 foi autorizada pela Lei 13.979/2020, sancionada no início de fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro. Essa é a mesma lei que permite a adoção de medidas como isolamento de doentes, quarentena e realização de testes e de tratamentos compulsórios.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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