30/03/2020 - Governo lançará linha de antecipação de pagamento a fornecedores; cooperativas terão preferência em licitações
Notícia de licitação
 

Sistema Ocepar

 

O governo federal pretende lançar, nas próximas semanas, uma linha de crédito de antecipação de pagamentos do setor público a fornecedores. Somente o governo compra R$ 48 bilhões por ano de fornecedores.

 

Funcionamento - A modalidade de crédito vai funcionar assim: o fornecedor de produtos ou serviços fará o empréstimo com um banco, tendo como garantia contrato com órgão público. O banco antecipará o pagamento, com uma taxa de desconto. Quando o pagamento for feito, o dinheiro será enviado ao banco.

 

Sistema de compras - O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert, disse à Agência Brasil que os empréstimos serão feitos por meio do sistema de compras do governo federal, o Comprasnet.

 

Credenciamento - Os bancos serão credenciados e farão as propostas de taxas de descontos e o fornecedor poderá escolher a melhor. “Será uma plataforma integrada com nosso banco de dados de contrato. O poder público entra como garantidor que o contrato existe. Isso é fundamental porque diminui enormemente o risco do banco”, afirmou Heckert.

 

Consulta pública - Na sexta-feira (27/03), foi finalizada a consulta pública sobre o assunto. Agora a secretaria pretende criar a norma que autoriza o empréstimo e fazer adaptações na plataforma de compras.

 

Estados e municípios - Além da União, fornecedores de estados e municípios que utilizam o sistema de compras federal também poderão ter acesso ao crédito de antecipação de recebíveis. Segundo o secretário, 400 municípios já solicitaram acesso ao sistema.

 

Obrigação - Segundo ele, esse número vai subir porque um decreto de setembro do ano passado obriga estados e municípios a executarem recursos de transferências voluntárias da União por meio de pregão eletrônico.

 

Leilões - “Estamos oferecendo nossa plataforma tecnológica para fazer os leilões. Não é obrigatório fazer o leilão pela nossa plataforma. Mas a quem não tem, estamos oferecendo a nossa. Desde o final do ano passado, um número grande de municípios pediu para usar o nosso sistema”, explicou.

 

Cronograma - O pregão eletrônico passa a ser obrigatório seguindo um cronograma: desde o fim do ano passado para estados; desde o início de fevereiro para municípios com mais de 50 mil habitantes; a partir de abril para municípios entre 15 mil a 50 mil habitantes; e a partir de junho para cidades com menos de 15 mil habitantes.

 

Acelerada- De acordo com o secretário, essa medida já vinha sendo estudada pelo governo, mas foi “acelerada” para ajudar no enfrentamento dos efeitos econômicos da covid-19.

 

Cooperativas - Heckert acrescentou que outra medida para enfrentar a crise econômica foi a alteração do Decreto nº 8.538/15, que tornou possível a aplicação de direitos de preferência a cooperativas em licitações. Antes, o tratamento diferenciado era dado somente a micro e pequenas empresas.

 

Exclusividade - “Por exemplo, o decreto dá exclusividade em licitação até R$ 80 mil, lotes separados em licitação de maior valor, a possibilidade de dar um lance final e ser vencedora da licitação”, disse.

 

Beneficiadas - Frisou que 7,5 mil cooperativas foram potencialmente beneficiadas. Essas cooperativas empregam 450 mil pessoas. Ele acrescentou que no ano passado foram feitas 47 mil compras de micro e pequenas empresas pela União, no valor de R$ 7,5 bilhões.

 

Medidas de prevenção e combate - Heckert citou ainda medidas de prevenção e combate ao coronavírus executadas pela Secretaria de Gestão. Uma delas foi o chamamento de doações de máscaras, álcool em gel, sabonete líquido e termômetro digital.

 

Direcionamento - “Em uma única doação recebemos 25 mil máscaras de um banco internacional, no valor de R$ 1,4 milhão. Além de outras menores que têm chegado”, disse. As doações vão para o Ministério da Saúde, além do Ministério da Justiça, sendo redirecionadas a presídios e policiais. As doações também vão para outros órgãos públicos.

 

MP - Ele citou ainda a Medida Provisória nº 926 que dispensa licitação para todas as contratações que estiverem relacionadas ao enfrentamento da covid-19. “Não apenas contratação de insumos hospitalares diretamente ligados, mas inclusive serviços, obras de engenharia que eventualmente possam ser usadas no enfrentamento, seja de forma preventiva ou na forma de combate”, disse.

 

Página especial - Segundo Heckert também foi criada dentro do portal de compras governamentais uma página especial com várias orientações sobre como lidar com questões envolvendo logística e contratações. (Agência Brasil)

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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