05/02/2021 - Governo usa a tecnologia da informação no combate à corrupção
Notícia de licitação
 

Gov.br

 

A participação da sociedade também é importante para evitar o desvio de recursos

 

A Controladoria Geral da União (CGU), órgão de controle interno do Governo Federal, responsável por promover atividades relacionadas à defesa do patrimônio público, tem trabalhado com Tecnologia da Informação para atuar frente ao combate à corrupção.

 

“O Governo vem investindo muito em Tecnologia da Informação para acompanhar os recursos. Esse é o ponto que acho que é o nosso grande avanço”, afirmou o ministro da CGU, Wagner Rosário.

 

O ministro citou a tecnologia Alice, que faz a verificação, por exemplo, de pelo menos 200 editais de licitação que são inseridos diariamente no Comprasnet, sistema de compras do Governo. “O Alice faz uma verificação, tentando identificar palavras-chaves ou alguns tipos de problema naquela licitação. Identificado o problema, aí sim esse processo vai para análise de um auditor.”

 

O ministro explicou ainda que a Tecnologia da Informação vem para ajudar também na análise de problemas. “Nós fazemos análises com os dados que nós temos, que nos permitem ter um diagnóstico ou uma análise descritiva, ou uma análise preditiva de problemas. E eu acho que esse é o grande diferencial que nós temos hoje”, apontou o ministro da CGU.

 

Covid-19

 

E com a crise sanitária e econômica decorrente da Covid-19, em 2020, o papel da CGU no combate à corrupção e desvio de verbas públicas foi intensificado com o volume de recursos federais destinados ao enfrentamento do coronavírus. O Governo Federal teve um gasto extra de cerca de R$ 700 bilhões em ações para enfrentar a doença. Esse valor equivale a quase 10% do PIB brasileiro, o Produto Interno Bruto.

 

“A gente fez um trabalho bastante meticuloso”, contou. “A gente sabia que tinha um grande problema não no Brasil, mas no mundo. A gente tinha uma procura pelos mesmos itens no mundo todo. O mundo todo precisava de EPIs [Equipamentos de Proteção Individual] e respirador, e isso para uma situação normal de mercado já gerou um incremento significativo dos valores desses produtos, porque o mundo todo buscava o mesmo produto. Uma oferta reduzida, o que gerou um aumento do preço. E além disso, a gente já sabia que muitas pessoas iriam vender o que não tinham. Com a flexibilização das licitações, esse problema ia ser agravado. Então nós iniciamos um trabalho de acompanhamento.”

 

Participação da sociedade

 

Segundo o ministro, combater a corrupção é um fenômeno complexo em todo o mundo, e requer a participação da sociedade. “A corrupção ocorre de diversas maneiras. Ela envolve diversos atores e sempre numa zona obscura. Existem várias técnicas de combater a corrupção. Uma das técnicas é a participação da sociedade”, ressaltou.

 

Portal da Transparência

 

De acordo com o ministro da CGU, a sociedade tem colaborado nesse sentido. “Isso vem se reproduzindo nos números que nós temos. Nós tivemos 27,7 milhões de acessos ao Portal da Transparência do Governo neste ano de 2020, o que demonstra que as pessoas estão mais preocupadas. Eu acho que essa participação vai realmente auxiliar muito o Governo na luta contra a corrupção”, reforçou Wagner Rosário.

 

O Portal da Transparência é mantido pela Controladoria-Geral da União desde 2004. É um site de acesso livre, no qual o cidadão pode encontrar informações sobre como o dinheiro público é utilizado, além de se informar sobre assuntos relacionados à gestão pública do Brasil. Desde a criação, a ferramenta ganhou novos recursos, aumentou a oferta de dados ano após ano e se consolidou como importante instrumento de controle social.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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