01/03/2021 - Investigados por irregularidade em licitação terão que devolver R$ 138,4 mil a Caarapó
Notícia de licitação.
      

Midiamax
Guilherme Cavalcante

 

Acordo de não persecução cível foi firmado junto ao MPMS no município

 

O MPMS (Ministério Público Estadual) firmou acordo de não persecução cível junto a investigados em inquérito que apurou, no município de Caarapó, irregularidades em licitação para contratação de empresa organizadora de eventos. O extrato do termo consta no DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta segunda-feira (1º).

 

O acordo corre dentro do inquérito civil 06.2020.00001032-8 instaurado em agosto de 2020 pela 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó, a fim de apurar eventuais irregularidades e ilegalidades em licitações para contratação de empresa especializada para a prestação de Serviços de Produção e Organização de eventos, como a 11ª Feira Estadual de Produtos da Agricultura Familiar de MS, 1º Celebra Caarapó e o Réveillon 2019/2020.

 

No inquérito, foram investigadas as empresas 067 Promoções (nome de fantasia); J. D. dos Santos Promoções; o secretário municipal de Suprimentos e Logística, Douglas Batista de Sousa; e o fiscal do contrato, Jaime Pereira Alves.

 

O acordo determina ressarcimento integral do dano identificado na investigação. Os termos determinam devolução de R$ 138,4 mil ao Fundo Municipal de Saúde de Caarapó, a ser pago em uma entrada de R$ 41.520,00 e parcelado o restante 24 parcelas iguais e sucessivas de R$ 4.037,00.

 

Os termos determinam que os compromissários obrigam-se a não contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

 

Já no caso dos agentes públicos, Douglas Batista de Sousa e Jaime Pereira Alves, os termos determinam que eles se comprometem a Renunciar às funções públicas – no caso, Secretário de Suprimento e Logística e Assessor de Gabinete na Prefeitura Municipal de Caarapó, respectivamente.

 

“Ademais, havendo descumprimento do Acordo de Não Persecução Cível, será retomado o procedimento referente aos atos e fatos incluídos no acordo, ou ajuizada a ação civil pública, sem prejuízo de utilização das informações prestadas e dos documentos fornecidos pelo responsável pelo descumprimento da composição”, conclui a promotora de Justiça Fernanda Rottili Dias.

Análise da página "iiiiiinvestttttiiiiig"   

Avaliação: 6 de 10 | Comentários: 21 | Número de avaliações: 41
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 98836-3254
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa