22/02/2019 - Justiça determina suspensão do Carnaval de Catende
Notícia de licitação
 

G1 Caruaru

 

Em caso de descuprimento, o prefeito da cidade, Josibias Cavalcante, pode ser multado em R$ 50 mil.

 

Justiça pediu o cancelamento do Carnaval de Catende até que servidores públicos sejam pagos — Foto: Reprodução/TV Asa Branca

 

A Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão do Carnaval de Catende, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. A Vara Única acolheu ação ingressada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

 

A decisão vale para qualquer evento carnavalesco custeado com recursos públicos do município. Em caso de descumprimento, o prefeito da cidade, Josibias Cavalcante, pode ser multado em R$ 50 mil. A decisão autoriza o corte de energia elétrica e o uso da força policial para impedir a realização da festividade.

 

A TV Asa Branca entrou em contato com a Prefeitura de Catende, que informou que ainda não tem um posicionamento sobre o caso.

 

O pedido liminar foi feito após ação civil pública ingressada pelo promotor de Justiça Rômulo Siqueira, na quarta-feira (21). O objetivo é evitar o gasto indevido de recursos públicos, que contraria recomendação do próprio MPPE e decisão liminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

O MPPE também requereu que o município de Catende apresente os procedimentos administrativos de licitação para a realização de festas, informe o valor do débito com os servidores públicos e não realize nenhuma festa pública enquanto houver atraso na folha de pagamento.

 

O promotor Rômulo Siqueira cita na decisão que "O servidor, que se dedica durante todo o mês a bem servir a população, merece ser reconhecido por este empenho. O mínimo que se pode fazer é recompensá-lo com seu devido salário, o que não é nenhum favor, mas um dever do administrador público".

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