22/05/2020 - Justiça de SC inova e faz licitação virtual com interação das empresas por videoconferência
Notícia
 

Poder judiciário
Assessoria de Imprensa/NCI

 

A pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) fez o Poder Judiciário de Santa Catarina buscar soluções inovadoras mais uma vez. Nesta quinta-feira (21), o Judiciário realizou uma licitação na modalidade tomada de preços para a contratação de projetos para a construção do Fórum de São José do Cedro. Ao invés da presença física dos 29 representantes das empresas participantes no Tribunal de Justiça, eles tiveram a opção de interagir no processo por meio de videoconferência.  

 

Desde 2018, todas as licitações decorrentes da Lei n. 8.666/93 são transmitidas ao vivo pela internet para dar mais transparência ao processo, mas as empresas podiam acompanhar a abertura dos envelopes presencialmente. Diante da impossibilidade de comparecimento presencial em função da Covid-19, o Poder Judiciário catarinense fez o credenciamento prévio dos licitantes que pretendiam acompanhar ao vivo por meio da ferramenta de videoconferência do TJSC.

 

A iniciativa possibilitou que os representantes das empresas participassem da licitação virtual como se fosse presencial. "Utilizando os recursos da videoconferência, credenciamos os representantes das empresas e foi garantida a participação, ainda que a distância, com acompanhamento da abertura dos envelopes, atendendo aos princípios da transparência, isonomia e respeito ao sigilo das propostas", anota a diretora de Material e Patrimônio, Graziela Cristina Zanon Meyer Juliani.

 

A comissão permanente de licitação conta com cinco membros: dois engenheiros da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) e três servidores da Diretoria de Material e Patrimônio (DMP).

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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