05/03/2020 - Justiça de Parauapebas detecta ilegalidade em contratação de construtora e suspende licitação da prefeitura
Notícia de licitação
 

G1 PA - Belém

 

A licitação prevê a realização de obras de macro e microdrenagem do sistema viário, de esgotamento sanitário, de urbanização e de iluminação pública.

 

A Justiça suspendeu de imediato licitação em Parauapebas, sudeste do estado, após detectar ilegalidade em contratação de empresa de engenharia para a execução de obras no município. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (5) pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O G1 entrou em contato com a prefeitura de Parauapebas e aguarda posicionamento.

 

De acordo com o TJPA, o caso foi denunciado pela empresa JM Terraplanagem e Construções LTDA, que declarou ter apresentado a proposta mais vantajosa para a administração pública, com uma diferença de mais de R$7 milhões em relação à empresa que ficou em segundo lugar neste quesito.

 

Ainda segundo a denúncia, a habilitação da empresa Transvia Construções e Serviços LTDA, escolhida para realizar as obras, é ilegal pois não cumpre com os requisitos de comprovação técnico-operacionais. As informações técnicas da empresa estariam em nome de terceiros, a construtora Gomes Lourenço.

 

Ao solicitar informações sobre a licitação para a prefeitura de Paraupebas, o juiz do caso decidiu suspender o processo após identificar diversas ilegalidades. Os documentos mostram, de acordo com o juiz, que a empresa habilitada foi admitida como sócia da construtora Gomes Lourenço, mas sem qualquer transferência de bens técnicos, como pessoal e maquinário. A condição impossibilita a transferência de capacidade técnica e torna a empresa incapacitada de cumprir os requisitos.

 

A licitação em questão prevê a realização de obras de macro e microdrenagem do sistema viário, de esgotamento sanitário, de urbanização e de iluminação pública às margens do rio Parauapebas. As obras são da primeira parte do programa de saneamento ambiental da prefeitura de Parauapebas.

Análise da página "justiparauppp"   

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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