19/07/2019 - Justiça suspende licitação de futuro autódromo para Fórmula 1 no Rio
Notícia de licitação
 

Exame
Estadão Conteúdo

 

A prefeitura terá de interromper o procedimento até a conclusão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental e a emissão de licença

 

Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira (19), em caráter liminar, o edital de licitação para a construção do autódromo de Deodoro, no Rio de Janeiro.

 

A pedido do Ministério Público Federal, a prefeitura terá de interromper o procedimento de contratação do serviço até a conclusão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e a emissão da licença prévia para se prosseguir com a obra.

 

No último dia 20 de maio, o consórcio Rio Motorsport foi anunciado como o vencedor do processo de licitação para erguer o autódromo. Ao apresentar um projeto de R$ 700 milhões, com a construção de uma pista de 4,5km e o objetivo de realizar uma parceria público privada por 35 anos, a empresa mira receber o GP do Brasil de Fórmula 1 a partir de 2021.

 

O documento da Justiça Federal, assinado pelo juiz Adriano de Oliveira França, cita a lei federal (11.079/04), a qual termina a necessidade de no caso de parceria entre os setores público e privado, exista a licença ambiental prévia, dentro das diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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