17/02/2021 - Justiça determina bloqueio de R$ 4,9 milhões em bens de 10 réus da Operação Luz Oculta, no Paraná
Notícia de licitação.
 

G1 PR — Foz do Iguaçu

 

Liminar atende pedido do MP-PR sobre investigação de fraudes em contratos de iluminação pública. Medida atinge representantes de cinco empresas de Santa Terezinha de Itaipu.

 

A 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, determinou o bloqueio de quase R$ 5 milhões em bens de 10 réus da Operação Luz Oculta, que investiga fraudes em contratos de iluminação pública. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na terça-feira (16).

 

A determinação liminar atende pedido do MP-PR e atinge cinco empresas de Santa Terezinha de Itaipu, também no oeste, além dos dez representantes das mesmas.

 

Operação da Polícia Civil mira fraude em licitação de mais de R$ 10 milhões, em Foz do Iguaçu

 

De acordo com o MP-PR, o objetivo do bloqueio é garantir que, em caso de condenação, o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário e o pagamento de multa pelos réus.

 

A investigação aponta que empresários, sócios ocultos, servidores públicos e pessoas tidas como laranjas, são suspeitos de envolvimento em contratos irregulares firmados. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de mais de R$ 83,1 mil.

 

O Ministério Público informou ainda que os réus respondem por diversos crimes, como fraude à licitação da iluminação pública, desvio de verbas públicas, formação de organização criminosa e falsidade ideológica.

 

Fases da operação

 

A primeira fase da operação foi cumprida no dia 21 de maio de 2020, em cinco cidades do Paraná e também em Santa Catarina, para investigar fraude de R$ 10 milhões em licitação da Prefeitura de Foz do Iguaçu.

 

A segunda foi deflagrada em outubro, quando a polícia apreendeu algumas luminárias. Na terceira fase, que também foi realizada em outubro de 2020, foram apreendidos documentos que comprovaram as práticas criminosas.

 

No dia 7 de janeiro de 2021, na quarta fase da Operação Luz Oculta, os policiais cumpriram nove mandados de prisão preventiva e quatro de busca de apreensão.

 

 

 

 

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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