30/12/2020 - Justiça Federal aceita denúncia contra ex-prefeito de Guanambi, por fraude em licitação de UBSs
Notícia de licitação
 

Agência Sertão
Geovane Santos

 

A Justiça Federal (Subseção Judiciária de Guanambi-BA) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em desfavor do ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes. A decisão indica prováveis irregularidades nos procedimentos licitatórios das Unidades Básicas de Saúde, dos bairros Novo Horizonte, Paraíso e Ipiranga, em 2014.

 

A decisão foi assinada eletronicamente no dia 11 de novembro de 2020, no entanto, só foi publicada nesta segunda-feira (28).

 

De acordo com o parecer, há um procedimento investigatório criminal, no qual se apurou a ocorrência de suposto crime previsto no artigo 90 da Lei nº 8.666/93. A respectiva legislação versa sobre – frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. A lei prevê detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

 

Na decisão, o MPF pontuou que o ex-prefeito Charles Fernandes, o secretário de saúde, Manoel Paulo Fraga Rodrigues, agentes públicos responsáveis pela condução de licitações no Município à época, o controlador oculto da Companhia Brasileira de Serviços Industriais e Infraestrutura Ltda. – Cobrasiel e Euplan Construções, além do sócio-diretor da pessoa jurídica Engelima Construções e Serviços Ltda, fraudaram o caráter competitivo da Concorrência (CO) 008/2014, com final direcionamento do certame em favor da Cobrasiel.

 

Ainda conforme a denúncia, a licitação está marcada por múltiplos vícios que resultam indicativos de montagem do procedimento, ajuste prévio entre particulares e a administração, ausência de competitividade e direcionamento do resultado.

 

Diante disso, o juiz federal, Filipe Aquino Pessôa de Oliveira, recebeu a notificação do MPF observando que a denúncia está formalmente perfeita, contendo a narrativa minuciosa dos fatos com todas as suas circunstâncias. Observou ainda que estão presentes os indícios mínimos de materialidade e autoria.

 

Os acusados terão o prazo de 10 (dez) dias para responderem à acusação por escrito, por intermédio de seus respectivos defensores.

 

O ex-prefeito Charles Fernandes disse a reportagem da Agência Sertão que ainda não teve acesso a decisão. Fernandes explicou que nunca foi em sala de licitação e que a comissão de licitação era muita séria e não cometeria nenhuma irregularidade.

 

O Secretário de Saúde de Guanambi, Manoel Paulo, informou a Agência Sertão que não participou do processo licitatório, e apenas solicitou o certame, o que é obrigação da pasta, segundo ele.

 

A Agência Sertão tentou contato com as empresas citadas, por meio de contatos disponibilizados na internet, mas não obteve êxito. O espaço permanece disponível para eventuais esclarecimentos.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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