13/05/2019 - Lei de licitações engessa gestão pública e para obras, critica Reinaldo
Notícia de licitação
 

Campo Grande News
Anahi Zurutuza

 

Em Mato Grosso do Sul, obras em 15 cidades foram abandonadas pelas empreiteiras contratadas

 

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) apontou a atual legislação que norteia os procedimentos para abertura do processo de licitação pública no Brasil, a qual considerou arcaica e equivocada, como responsável pela paralisação de pelo menos 21 obras do Governo do Estado em 15 municípios. Ele disse que a lei em vigor abre precedentes de risco à gestão pública, onde empresas são contratadas e não cumprem os contratos.

 

Em Mato Grosso do Sul, conforme levantamento da Seinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura), 19 obras de infraestrutura urbana licitadas e contratadas, com recursos federais e estaduais, não foram concluídas na atual gestão porque as construtoras abandonaram os serviços. Dentre os contratos rescindidos pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) inclui-se a reforma do prédio de uma delegacia de polícia.

 

“Precisamos urgentemente mudar a lei de licitação, que tem sido extremamente perversa ao bom andamento do serviço público, servindo de instrumento de empresas sem nenhum compromisso e responsabilidade para travar o desenvolvimento de diversos setores, em prejuízo à sociedade”, afirmou Reinaldo Azambuja.

 

Obra parada, dinheiro na conta - O governador considera o atual processo licitatório “arcaico e equivocado” e lamentou a não aprovação, pelo Congresso Nacional, de um projeto de lei que tramita desde a época em que ainda exercia o mandato de deputado federal (2011-2014). “Por que a obra não anda? Porque a empresa oferece o menor preço, ganha a licitação e não toca a obra por aquele valor. A empresa segundo colocada não assume a execução nestas condições e a obra para”, apontou.

 

Reinaldo Azambuja lamentou o fato de somente em Mato Grosso do Sul 21 obras contratadas estarem paralisadas, enquanto os recursos estão em caixa e a população sofre com os serviços essenciais não executados. “A lei da licitação está travando não só o Estado, mas o Brasil”, ressaltou.

 

“Não adianta melhorar o controle interno e ter uma gestão transparente se não melhoramos as ferramentas que permitem fazer essa gestão mais eficiente”, cobrou.

 

O governador citou, dentre as obras paralisadas, a reforma do Ginásio Guanandizão, em Campo Grande, que foi lançada inicialmente em julho do ano passado com recursos do Estado e execução da Prefeitura. Em janeiro desse ano, a obra foi novamente licitada, ao custo de R$ 1,8 milhão. “É inconcebível o gestor público ficar com dinheiro parado na conta, na atual conjuntura econômica, enquanto a população não se beneficia do bem público”, questionou.

 

Contratos rescindidos pela Agesul - Conforme relatório da Seinfra/Agesul, 19 obras de infraestrutura urbana (pavimentação e drenagem) foram abandonadas pelas empresas contratadas, nos municípios de Porto Murtinho, Terenos, Rochedo, Dois Irmãos do Buriti, Sidrolândia, Aparecida do Taboado, Água Clara, Chapadão do Sul, Japorã, Aral Moreira, Nova Alvorada do Sul e Tacuru. Em Bodoquena não foi executada a reforma do prédio da delegacia de polícia.

 

Somente a empresa Construpontes Construtora e Serviços deixou de cumprir sete contratos (seis de infraestrutura urbana e a reforma do prédio da delegacia) com o Estado. Além dela, a Agesul rescindiu contratos com a Construtora Aurora, Construtora J. Gabriel, Decimal Engenharia (duas obras), HSP Menezes Construções (três obras), Mariju Engenharia (quatro obras) e RMW Empreendimentos (duas obras).

Análise da página "leiddddelicit"   

Avaliação: 8 de 10 | Comentários: 13 | Número de avaliações: 25
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 99184-1375
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa