06/06/2020 - Licitação feita pela Prefeitura de São Miguel para a compra de caixão tem suspeitas de fraude
Notícia de licitação
 

Planeta Folha

 

Jose D. M., conhecido no município de São Miguel do Guaporé é um homem de muita sorte e também extremamente experto. O edital foi vencido por duas empresas, com dois CNPJ diferentes, porém da mesma pessoa, que é simplesmente o senhor “J. do C”. O valor do certame foi de R$ 396.881,70, ou seja, quase meio milhão de reais. Trata-se do pregão eletrônico, de número 040/2020, referente ao processo administrativo 546/2019, iniciado no dia 06/05/2020, ocorrido no dia 15/05/2020, às 08:00 horas, na sede da Prefeitura de São Miguel do Guaporé, para a contratação da empresa de prestação de serviços funerários e translado de urna (caixão), solicitada pela Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social. O portal da transparência da prefeitura informa que a licitação foi homologada no dia 06/05/2020 e a adjudicação aconteceu no dia 25/05/2020.

 

Duas empresas participaram da licitação. São elas: Jose Dasil Mendes (ME), inscrita no CNPJ sob o número 84742279000179, e a segunda por nome de N.B. Da Silva Serviços Funerários, inscrita no CNPJ inscrita no CNPJ com o número 32746399000140. Estas duas empresas pertencem a mesma pessoa, qual seja, Jose D. M., que, para os íntimos, é conhecido como “J. do C.”. No dia 06/05/2020, foram feitas as publicações para “conhecimento” do povo da licitação do caixão nos seguintes sites: Jornal Gazeta, Diário Oficial dos Municípios (AROM), Câmara Municipal e Prefeitura Municipal de São Miguel do Guaporé. O mais absurdo é que nenhum dos 11 (onze) vereadores percebeu até agora a fraude montada pelo prefeito para promover a licitação do caixão, do qual enterra definitivamente o seu projeto de reeleição com essa descoberta pelo trabalho desenvolvido por nossa competente equipe de jornalistas investigativos espalhados nas Zona da Mata e Vale do Guaporé.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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