01/06/2019 - Licitação bilionária do SLU pode ser cancelada por provocar demissões
Notícia de licitação
 

Metrópoles
Lilian Tahan e Gabriella Furquim

 

Ao todo, 2.500 trabalhadores perderiam o emprego, de acordo com deputado distrital Chico Vigilante (PT). Parlamentar diz ter conseguido apoio do GDF para anular o certame

 

Após anos de protestos e imbróglio judicial, a licitação bilionária do Serviço de Limpeza (SLU) para a contratação de empresas prestadoras de serviços pode ser definitivamente cancelada. O motivo, no entanto, não seriam todos os questionamentos das demais participantes do pleito e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), mas a demissão em massa de servidores terceirizados decorrente da execução do contrato dentro dos termos previstos no certame.

 

“Será um verdadeiro crime contra os trabalhadores. Duas mil e quinhentas pessoas demitidas por conta de uma falha no edital. Além disso, são pessoas que trabalham na pintura de meio-fio, na varrição… Serviços que são importantíssimos e que já estão em déficit. Sem falar da crise de desemprego que já vivenciamos”, afirmou o deputado distrital Chico Vigilante (PT).

 

O parlamentar disse ter conseguido sensibilizar o chefe do Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha (MDB), sobre a questão. “Ele entrou em contato comigo e tivemos uma reunião nesta sexta-feira (31/05/2019)”, contou. “Conversamos sobre os erros no edital e não há saída. O único caminho é cancelar tudo e fazer uma nova licitação. O governador concordou e acredito que ele tem coragem para fazer isso”, explicou.

 

Na última segunda-feira (27/05/2019), o SLU retomou o pregão eletrônico estimado em R$ 1,9 bilhão para contratação de coleta de lixo, varrição de ruas e pinturas de meio-fio, entre outros serviços. A reabertura ocorreu após decisão do TCDF no sentido de liberar o certame iniciado em 2017.

 

Os conselheiros entenderam que o seguimento da licitação era necessário para que os serviços não fossem mais prestados por contratos emergenciais. Além disso, condicionaram a liberação ao cumprimento integral das medidas corretivas. Atualmente, o processo está na etapa de negociação das propostas enviadas pelas empresas interessadas.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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