04/06/2020 - Licitação para aterro é suspensa pela Justiça
Notícia de licitação
 

Correio
Maria Teresa Costa

 

A licitação para a contratação de aterro para receber o lixo de Campinas foi suspensa pela Justiça, que atendeu demanda da Estre SPI em recurso

 

A Estre e a Prefeitura mantêm atualmente contrato emergencial, em vigor até setembro

 

A licitação para a contratação de aterro para receber o lixo de Campinas foi suspensa pela Justiça, que atendeu demanda da Estre SPI em recurso à decisão da Prefeitura de desclassificá-la no certame, embora tenha apresentado o menor preço para a contratação dos serviços de transporte e destinação final dos resíduos sólidos. O Consórcio Proactiva-CDR, que foi habilitado, propôs R$ 700 mil acima do valor ofertado pela empresa de Paulínia.

 

Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que não foi notificada, mas que prestará todos os esclarecimentos à Justiça.

 

A Estre informou que procurou a Justiça porque foi desclassificada sob alegação de falha na entrega de documentos. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Luís Mário Mori Domingues, considerou pertinente o pedido da empresa e, na decisão liminar, afirmou “ser razoável possibilitar a discussão judicial com a suspensão do processo licitatório”.

 

A Estre e a Prefeitura de Campinas mantêm, atualmente, contrato emergencial, em vigor até setembro, para a realização do serviço de destinação de resíduos. Antes de vencer o certame realizado em março, a empresa já vinha prestando o mesmo serviço para a cidade desde 2014.

 

Desabilitação

 

No final de maio, a empresa foi desabilitada na licitação, e o segundo colocado, o Consórcio Proactiva-CDR Pedreira, foi escolhido. O preço ofertado pelo consórcio foi de R$ 45,3 milhões por um ano — R$ 700 mil acima do valor ofertado pela empresa de Paulínia.

 

Na semana passada, o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, informou que na eventualidade de a empresa ir à Justiça para anular o certame, e conseguir, a Prefeitura terá que lançar novo edital para contratar aterro. O lixo continua sendo levado para Paulínia porque há dois meses isso está sendo possível por meio de um contrato emergencial feito por seis meses, a um custo de R$ 22,2 milhões no período.

 

O contrato que a Prefeitura tinha com a Estre, de R$ 50,8 milhões por um ano, terminou no final de março e não pode ser aditado — a lei de licitações e contratos de prestação de serviços continuados celebrados pela Administração determina que possam ter um período máximo de 72 meses, ou seja, seis anos. Por isso, a Prefeitura fez nova licitação.

 

O contrato de aterro, por um ano, dará tempo para a Prefeitura viabilizar, por meio de parceria público-privada, a PPP do Lixo, para os serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos, a PPP do Lixo, que estava prevista para ser aberta em 5 de maio. Essa licitação foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por conta de questionamentos feitos por empresas.

 

A Estre informou que buscou a Justiça porque foi indevidamente desclassificada no certame licitatório, embora tenha apresentado o menor preço que apresentou toda a documentação exigida no edital e na lei e que buscará os meios jurídicos cabíveis para fazer valer seu direito à contratação. A empresa informou que o preço proposto por ela corresponde a uma economia para o Município da ordem de R$ 34,5 milhões em relação ao preço de referência do edital e de R$ 5 milhões em relação ao segundo colocado.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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