12/06/2019 - MPF aponta formação de cartel e fraude em licitações de obras em Salvador e aciona OAS e Odebrecht
Notícia de licitação
 

G1 BA

 

Órgão pede devolução de dinheiro aos cofres públicos e pagamentos de multas. MPF diz que a investigação teve origem em dados fornecidos pela Odebrecht em acordo de leniência.

 

O Ministério Público Federal (MPF) informou que moveu ação civil pública, na terça-feira (11), contra a Construtora OAS, a Odebrecht Engenharia e Construção Internacional e a R&R Consultoria (RRLC Informática) por suspeita de formação de cartel e fraude em licitações de obras em Salvador. O órgão aponta que pediu à Justiça que determine que as empresas devolvam dinheiro público e paguem multa pelos atos ilícitos.

 

A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido do MPF.

 

O MPF diz que a investigação teve origem em dados fornecidos pela Odebrecht em acordo de leniência firmado entre o MPF, a construtora e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em junho 2018. Os acordos de leniência são previstos em lei e visam à obtenção de informações que levem à descoberta de atos praticados contra a administração pública.

 

Conforme o órgão, as construtoras formaram cartel para que uma favorecesse a outra em licitações do governo da Bahia e da prefeitura de Salvador.

 

O MPF aponta que, a partir de acordo ilegal firmado entre julho de 2013 e abril de 2014, a OAS venceu licitação para as obras da Avenida 29 de Março e firmou contrato de R$ 581.537.043,68 com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

 

Avenida 29 de Março, que liga a BR-324 à orla de Salvador, foi inaugurada em abril. A inauguração fez parte da terceira etapa da Linha Vermelha, que vai ligar a orla ao subúrbio ferroviário. A previsão é que a quarta e última etapa do projeto seja concluída em um ano.

 

O MPF diz que a R&R Consultoria, por sua vez, recebeu valores da OAS para elaborar o projeto apresentado pela Odebrecht, que entrou na licitação para perder, apresentando preço que sabia ser maior que o da concorrente.

 

O MPF aponta que o suposto esquema permitiu que a OAS fosse a vencedora do Lote 2 da Licitação RDC nº 002/2013, da Conder, sem qualquer concorrência.

 

Conforme apurado pelo órgão, a OAS devolveria o favor, apresentando proposta com valor superior ao da Odebrecht na licitação do trecho Lapa - L.I.P. do BRT de Salvador.

 

O MPF diz que, contudo, apesar de a prefeitura ter lançado o edital de pré-qualificação para esta obra, a licitação foi suspensa e somente realizada quando, segundo a própria Odebrecht, a empresa não tinha mais interesse no contrato.

 

Segundo a prefeitura de Salvador, a Odebrecht e a OAS integravam a lista de pré-qualificação das obras do BRT, mas o município optou por realizar a licitação na modalidade técnica e preço. Com isso, a lista de pré-qualificação foi dispensada. A prefeitura ainda destacou que as empresas acionadas pelo MPF não participam das obras do BRT. [Veja o posicionamento da prefeitura na íntegra no final da matéria]

 

De acordo com o procurador da república Ovídio Augusto Amoedo Machado, autor da ação, “foi formado um cartel entre as demandadas OAS e Odebrecht pelo qual estas acertariam previamente os valores que iriam oferecer em licitações públicas e dividiriam entre si os contratos administrativos dela derivados, lesando o patrimônio público em razão da ausência de real concorrência entre os participantes dos certames, o que impediria os entes públicos de obterem ofertas com melhores valores”.

 

Sanções

 

O MPF diz que, apesar da ação, as obras da Avenida 29 de Março não devem ser interrompidas por já estarem próximas da sua conclusão e uma paralisação dos serviços neste estágio apenas agravaria o prejuízo à sociedade, com o risco de deterioração do que já foi construído.

 

Contudo, conforme o órgão, as empresas devem ser responsabilizadas a partir do que prevê a Lei Anticorrupção.

 

Em relação à OAS, o MPF requer que a empresa devolva aos cofres públicos parcela de lucro obtida a partir do contrato, estimada em R$ 32.570.472,72, e pague multa de, no mínimo, o mesmo valor.

 

O MPF requer condenação ainda da R&R Consultoria ao pagamento de R$ 27.250,00 à União, valor correspondente a lucro obtido com a "empreitada ilícita", e pagamento de multa de, no mínimo, o mesmo valor.

 

Já com relação à Odebrecht, o órgão disse que, por ter firmado acordo de leniência e colaborado fornecendo provas das condutas ilegais, além de não ter obtido lucro neste caso, o MPF requer a condenação a pagamento de multa administrativa.

 

O que dizem as empresas e o poder público

 

Odebrecht

 

A Odebrecht informou que tem colaborado de forma eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento dos fatos narrados pela empresa e seus ex-executivos. Disse que já usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente.

 

Prefeitura de Salvador

 

A Prefeitura de Salvador informou que não existe nenhum envolvimento do município na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Construtora OAS, a Odebrecht Engenharia e Construção Internacional e a R&R Consultoria (RRLC Informática).

 

A Prefeitura esclarece que a Odebrecht e a OAS integravam a lista de pré-qualificação com outras empresas para a realização das obras do BRT, mas o município optou por realizar a licitação na modalidade técnica e preço. Com isso, a lista de pré-qualificação foi dispensada.

 

A licitação, que não contou com a participação da Odebrecht, foi vencida pelo Consórcio BRT Salvador, integrado pela Camargo Corrêa Infraestrutura, Construções e Consórcio Camargo Corrêa e Geométrica Engenharia de Projetos Ltda. A OAS participou da licitação, mas apresentou preço superior à proposta vencedora.

 

A Prefeitura ressaltou que as empresas acionadas pelo MPF não participam das obras do BRT, fato registrado pelo próprio MPF.

 

Outros

 

O G1 também procurou a assessorias do governo do estado, da Construtora OAS e da a R&R Consultoria (RRLC Informática), mas ainda não obteve retorno.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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