12/05/2020 - MP de Contas aponta sobrepeço de mais de 400% em compra produtos de limpeza durante pandemia em Rondonópolis (MT); veja lista
Notícia de licitação
 

G1 MT

 

Licitação prevê R$ 597 mil para compra de produtos de limpeza que devem ser destinados ao combate à pandemia.

 

O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC) apontou sobrepreço de mais de 400% na compra de produtos de limpeza pela Prefeitura de Rondonópolis a 218 km de Cuiabá. Nessa segunda-feira (11), o MP ingressou com uma Representação de Natureza Interna junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), com pedido de medida cautelar para suspender a licitação.

 

A Prefeitura de Rondonópolis informou que ainda não foi notificada.

 

A licitação prevê R$ 597 mil para compra de produtos de limpeza que devem ser destinados ao combate à pandemia. No entanto, segundo o MP, informações preliminares apontam graves indícios de sobrepreços.

 

Os produtos listados na aquisição são água sanitária, detergente, desinfetante, sabonete líquido, sabão em pó, limpador, saco para lixo e saco para lixo hospitalar.

 

O Ministério Público de Contas informou que fez uma pesquisa de preços desses produtos da mesma marca pesquisada pela prefeitura e verificou que os produtos estão muito acima do valor.

 

VEJA A LISTA:

 

Detergente líquido neutro 5 litros:

 

Valor orçado pela Prefeitura de Rondonópolis: R$ 89,50

 

Valor encontrado em sites de varejistas: R$ 17,52]

 

Limpador multiuso limpeza pesada 500ml

 

Valor orçado pela Prefeitura de Rondonópolis: R$ 19,90

 

Valor encontrado em sites de varejistas: R$ 3,59

 

Sabonete líquido de 500ml

 

Valor orçado pela Prefeitura de Rondonópolis: R$ 57,90

 

Valor encontrado em sites de varejistas: R$ 22,40

 

Valor retirado de outras licitações: R$ 11,69

 

Saco para lixo hospitalar 60 litros

 

Valor orçado pela Prefeitura de Rondonópolis: R$ 1,40 por saco de lixo

 

Valor encontrado em sites de varejistas R$ 0,24 por unidade

 

Os outros seis produtos, segundo o MP de Contas, apontam sobrepreço entre 120% e 200% sobre os mesmos produtos e as mesmas marcas, vendidos nas varejistas.

 

No pedido cautelar, o Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps requer ao TCE que determine emergencialmente a suspensão imediata das aquisições, para evitar que, no intervalo de tempo entre a proposta e o julgamento do processo, o dinheiro não seja gasto.

 

De acordo com o MP, a compra emergencial está fundamentada na Lei Federal, no entanto, a prefeitura não teria demonstrados a metodologia de checagem de preços, e apenas uma empresa participou da dispensa de licitação.

 

Para o Procurador de Contas Gustavo Coelho Deschamps, a diferença dos valores praticados chama a atenção e se forem praticados podem representar prejuízos de recursos públicos.

 

Caso sejam confirmadas as irregularidades, o prefeito poderá responder por crime previsto na Lei de Licitações, bem como por atos de improbidade administrativa, além de outras penalidades previstas na Lei Orgânica do TCE/MT.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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