14/12/2020 - MP denuncia ex-deputado, secretário e mais 19 pessoas por fraudes em licitações vinculadas a órgãos da Prefeitura de Goiânia e ao Sesc
Notícia de licitação
 
G1 GO e TV Anhanguera
Rafael Oliveira e Honório Jacometto

 

 

Segundo promotores, grupo familiar com 12 empresas simulava concorrência para vencer licitações e recebeu mais de R$ 100 milhões. Contratos investigados foram feitos com Comurg e Semas.

 

O Ministério Público de Goiás denunciou 21 pessoas de uma suposta organização criminosa acusada de fraudar a venda de cestas básicas para órgãos públicos e de sacos de lixo para órgãos vinculaods à Prefeitura de Goiânia. A denúncia é o resultado da operação Grande Família, realizada em agosto deste ano. Entre os denunciados estão o secretário de Assistência Social da prefeitura de Goiânia, Mizair Lemes Júnior e o ex-deputado estadual Wolney Wagner de Siqueira Júnior, conhecido como Waguinho.

 

A Prefeitura de Goiânia ainda não se pronunciou sobre a denúncia.

 

A Comurg informou, por meio de nota, que "todos os processos licitatórios alvos de investigação foram realizados pela Secretaria de Administração do Município (Semad)". A Companhia detalhou que, em 2018, foi implantada a Comissão de Licitação da Companhia "com o objetivo de garantir maior participação das empresas nacionais e com isso proporcionar maior competitividade e baixo custo". No comunicado, eles informaram ainda que o custo atual de cada unidade de saco de lixo é de R $0,18.

 

A defesa do secretário de Assistência Social, Mizair Lemes Júnior, disse que ainda não teve acesso ao conteúdo da denúncia. A defesa do ex-deputado estadual Waguinho afirmou que recebeu a denúncia com tranquilidade e que vai provar a inocência dele na Justiça.

 

Divino Farias Pereira mudou de advogado e a reportagem não conseguiu contato com a nova defesa dele. A defesa de Sebastião Alves de Sousa não retornou as ligações.

 

A denúncia entregue à Justiça na sexta-feira (11) diz que 21 pessoas praticaram crimes de corrupção ativa, passiva, fraudes à licitação, falsidades ideológicas e vários outros.

 

Sebastião Alves de Sousa é apontado pelos promotores como o comandante da organização criminosa empresarial. As investigações mostraram que, para que tudo desse certo, ele montou um esquema que tinha: um núcleo familiar, um operacional com “laranjas”, o contábil e, por fim, um núcleo político.

 

O MP apurou que, usando as empresas em nome de parentes, Sebastião fraudou licitações, corrompeu servidores públicos, produziu e usou inúmeros documentos falsos.

 

Trecho do documento relata que Divino Farias Pereira era o gerente de Sebastião. Segundo a denúncia, peça fundamental nas práticas criminosas e sabia do superfaturamento na prestação dos serviços para órgãos públicos.

 

O ex-deputado estadual Wolney Wagner Júnior se envolveu no esquema. Segundo o MP, o político estava à frente da Comurg quando iniciou os contatos com a organização criminosa.

 

A relação entre Waguinho e o grupo perdurou até esse ano, quando ele passou a ocupar o cargo de assessor da presidência no SESC, onde tentou fraudar uma licitação para vender cestas básicas.

 

Segundo a investigação do Ministério Público, Sebastião Alves de Sousa pretendia vender cestas básicas para o SESC no valor de R$ 20 milhões.

 

Para vencer a licitação, contava com a ajuda de Waguinho como assessor da presidência. No entanto, o negócio não avançou porque a equipe jurídica descobriu irregularidades no processo.

 

Operação do MP

 

Em agosto deste ano, promotores fizeram a operação Grande Família, onde sete pessoas foram presas e durante as buscas apreenderam vários documentos.

 

Em um deles, de 25 de maio, o diretor-regional do SESC escreveu que os processos não seguiram os ritos normais praticados pelo setor de compras.

 

Houve alteração em relatórios importantes. Por isso pediu providências para apurar a prática inaceitável de agentes internos da regional de Goiás que tinham a função de zelar pelo processo e agiram de modo contrário.

 

O SESC anulou a compra, mas segundo a denúncia, com a Prefeitura de Goiânia o crime deu certo.

 

Em abril deste ano, Sebastião vendeu 75 mil cestas básicas para Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 5 milhões.

 

Secretário denunciado

 

Por isso os promotores também denunciaram o secretário de Assistência Social, Mizair Jefferson da Silva, conhecido como Mizair Lemes Júnior.

 

Os promotores concluíram que ele viabilizou a contratação de uma das empresas de Sebastião Alves de maneira fraudulenta, pois enquanto simulava que a contratação era legal, determinou ocultamente a um funcionário da secretaria que organizasse para que o grupo criminoso fosse contratado.

 

Os promotores descobriram o crime na venda de cestas básicas enquanto faziam uma outra investigação, sobre a venda de sacos de lixo para a Comurg.

 

O Tribunal de Contas dos Municípios já tinha apontado que eram apenas as empresas de Sebastião Alves que forneciam os sacos para a companhia de limpeza.

 

Sacos de lixo

 

Conforme o Ministério Público, a Comurg firmou contrato sem licitação com uma empresa do grupo investigado para a cessão de 75 mil pacotes contendo 100 sacos de lixo cada, por seis meses. O valor do acordo é de R$ 2,9 milhões.

 

No entanto, de acordo com o Tribunal de Contas, as contratações sem necessidade de licitação foram feitas "fundamentadas em eventual situação de emergência sem que para isso existisse de fato um real motivo caracterizador".

 

Para conseguir fechar o acordo, segundo o MP, o grupo familiar criou nove empresas - várias delas laranjas - com o intuito de simular uma concorrência.

 

Outro lado

 

A defesa do secretário de Assistência Social de Goiânia, Mizair Lemes Júnior, disse que ainda não teve acesso ao conteúdo da denúncia. A Prefeitura de Goiânia não se pronunciou até a publicação desta reportagem.

 

Wolney Wagner Júnior diz que recebe com tranquilidade a denúncia e agora vai provar na justiça sua inocência.

 

A reportagem não localizou a defesa de Divino Farias Pereira. A defesa de Sebastião Alves não atendeu as ligações e nem respondeu mensagens.

 

O Serviço Social do Comércio do Estado de Goiás (SESC) não é parte investigada na Operação Grande Famiglia, e segue à disposição do Ministério Público (MP-GO) para o esclarecimento dos fatos. O Sesc-GO reitera que não celebrou contrato – tampouco realizou pagamentos – com as empresas citadas.

 

A contratação de fornecedores é fiscalizada por severo Sistema de Compliance, que proíbe expressamente que funcionários falem com fornecedores em nome da entidade. A apuração do MP demonstra que nenhum gestor fez contato com as empresas citadas.

 

Os próprios promotores do caso observam que o Sesc-GO poderia ter sido vítima de desvio, não tendo sofrido prejuízo porque não efetivou licitação para a aquisição de cestas básicas com as empresas investigadas.

Análise da página "mpdenunciiiiiiiiiiia"   

Avaliação: 5 de 10 | Comentários: 20 | Número de avaliações: 39
 
 
 

 
Contato
 
  (48) 98836-3254
  (48) 3364-8666
  (48) 3028-9667
Av. Pref. Osmar Cunha, 416, Sala 11.05, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88015-100
Encontre-nos
 
ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
Home   •   Topo   •   Sitemap
© Todos os direitos reservados.
 
Principal   Equipe   Missão e Valores   Imprensa