11/10/2020 - MPE investiga se prefeito pagou duas vezes por implantação de UTIs
Notícia de licitação
 

MidiaNews
Alexandra Lopes (do Folhamax )

 

Portaria aponta 2 contratos para obras de UTI no Hospital Antônio Santos Muniz

 

A prefeitura de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) é alvo de inquérito civil insataurado pelo promotor Wagner Antônio Camilo, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), para apurar supostas irregularidades na contratação de uma empresa  especializada para obra de implantação de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital Antônio dos Santos Muniz, localizado no Jardim Santa Marta.

 

A prefeitura contratou a empresa por meio da modalidade Tomada de Preços 78/2020. Conforme a portaria, a unidade hospitalar  já foi objeto de serviços de adaptação em outra contratação (Contrato 419/2020) fiscalizada nos autos de um outro processo. 

 

O resultado da licitação foi publicado no Diário Oficial do município em 2 de outubro. Conforme os dados disponíveis, a empresa vencedora  foi a Construtora Medianeira Eireli e o valor total da obra é de R$ 305.686,83.

 

Dessa forma, o promotor entendeu oportuno fiscalizar em conjunto mais esta contratação pública, para a tutela do patrimônio público e da probidade administrativa. 

 

“Instaurar com fulcro no artigo 8º, § 1º, da Lei 7.347/85 e art. 17, inciso II da Resolução nº52/2018-CSMP, o respectivo inquérito civil para melhor investigar os fatos, os quais poderão levar à propositura de uma ação civil pública ou de responsabilidade por improbidade administrativa, ou à promoção de arquivamento dos autos, após homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público”, diz trecho da portaria publicada nessa quarta-feira (7).

 

 O promotor também determinou  que a Prefeitura de Rondonópolis  envie cópia integral do processo licitatório relativo à Tomada de Preços nº78/2020, vencida pela Construtora Medianeira Eireli, “bem como do respectivo contrato administrativo, no prazo de dez dias.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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