16/12/2020 - MPF vai denunciar prefeito de Niterói por quadrilha, corrupção, fraude a licitação e estelionato
Notícia de licitação
 

Extra
Rafael Nascimento de Souza

 

“O prefeito (Rodrigo Neves) desde que assumiu o governo de Niterói, em 2013, adotou um modelo de gestão que era totalmente direcionado para atender aos seus”. A afirmação é do procurador regional da República Carlos Alberto Gomes de Aguiar, ao EXTRA, na tarde desta quarta-feira, horas após o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagrarem uma operação contra o prefeito de Niterói, dois de seus assessores e cinco empresários. Aguiar afirmou que vai denunciar ainda esta semana o prefeito, o cineasta Renê Sampaio e mais cinco pessoas pelos crimes de quadrilha, corrupção, fraude a licitação e estelionato.

 

Rodrigo Neves é acusado pelo MPF de ser o responsável por fraudes a licitações nas obras da Transoceânica Charitas-Engenho do Mato — que ficou R$ 34 milhões mais cara do que o previsto — e em contratos de publicidade firmados pelo governo municipal. O prefeito vinha sendo investigado há mais de dois anos. Na operação desta quarta-feira, a Polícia Federal apreendeu celulares e computadores do prefeito, segundo Aguiar.

 

— Essa é uma investigação que está conosco há algum tempo e que reuniu uma série de informações, como: colaborações premiadas, auditorias feitas pelo Tribunal de Contas (do Estado, em contratos firmados na gestão de Neves) etc. Buscamos fechar um quebra-cabeça que acabou demostrando esse esquema (criminoso) — contou o promotor Carlos Alberto Gomes de Aguiar.

 

Para o MPF, antes mesmo de sentar na cadeira Rodrigo Neves “criou um ambiente para fraudar licitações e direcionar contratos públicos”.

 

— Nesse contexto, ele construiu um ambiente para fraudar licitações, (como) contratar os sócios da Prole (empresa de publicidade) que pertencia às mesmas pessoas que fizeram a campanha publicitária dele nas eleições de 2012 e, ao mesmo tempo, praticamente no mesmo contexto ele também criou condições para direcionar licitação que, depois, foi vencida pelo consórcio que fez a Transoceânica — destacou o procurador federal.

 

As obras da Transoceânica Charitas-Engenho do Mato começaram em 2017 e tinham um custo inicial de R$ 310 milhões. Mas, a Prefeitura de Niterói fez 17 aditivos no contrato, que passaram de R$ 70 milhões — que não estava previsto no orçamento.

 

Licitação cancelada

 

Para o MPF, antes mesmo de assumir Neves já havia decidido quem faria a obra. Após assumir a prefeitura, Neves cancelou a licitação do consórcio Via Oceânica. Antes de chegar ao comando da cidade, Rodrigo Neves disse que iria fazer a obra com recursos com governo federal. Para os procuradores, Neves atuou para beneficiar a Constran S/A e a Carioca Engenharia, “direcionando para eles o lucrativo contrato com a implantação do BRT Transoceânica”. Isso teria acontecido em contrapartida às doações que as empresas fizeram para a campanha de atual prefeito, ainda quando ele concorreu para vereador.

 

— A obra seria feita pela concessão pública. Aproveitando da aproximação com o governo federal na época, (Neves) obteve recursos para fazer a obra. Isso daí é legitimo, nada a dizer. Mas, aproveitando dessa estratégia, ele fez daquilo, que poderia ser um bom exemplo de gestão, uma oportunidade para se beneficiar e beneficiar as empresas que o financiavam. Ele pegou uma obra desse tamanho e disse: "toma, faz (porque) você me ajudou lá atrás". Ele não poderia fazer isso. Tanto que ele preferiu outras empresas. O consórcio anterior entrou com uma medida judicial para anular (a decisão do prefeito) e acabou sendo indenizado. O dinheiro público acabou sendo gasto irregularmente porque o prefeito usou da estratégia exatamente ilegal — afirmou Carlos Aguiar, que complementa: — O cidadão de Niterói foi prejudicado várias vezes. Houve uma contratação indevida da Prole, com um contrato que perdurou até 2017 com valores superfaturados e, muitas das vezes, tem uma razão plausível. Afinal de contas, o que se mostrou é que o material produzido servia apenas para promoção do prefeito. O fato de o consórcio (que ele desistiu de deixar fazer as obras da Transoceânica) ter recebido cerca de R$ 5 milhões. Além de uma subcontratação de uma empresa que prestaria um suposto serviço de assessoria de imprensa. A empresa recebeu em torno de R$ 7 milhões e, no fim das contas, os representantes legais dessa empresa acabaram atuando na própria campanha do prefeito. Ou seja, montaram outra empresa só para fugir da transferência e fazer a campanha interessados em dinheiro público em benefício privado.

 

O MPF garante que Neves usou do cargo em benefício próprio e que “o comportamento do prefeito ao longo dos seus dois mandatos foi criminoso”.

 

— O trabalho do TCE teve uma importante contribuição para a nossa investigação. Eles fizeram uma minuciosa análise tanto nas licitações, quanto na execução e constataram que houve muitas irregularidades – que estamos apontando nessa investigação.

 

Prefeito classifica operação como 'absurda'

 

O EXTRA tenta contato com a defesa dos citados para um posicionamento. Em pronunciamento na tarde desta quarta-feira, o prefeito Rodrigo Neves classificou a operação como "absurda".

 

— Eu não poderia deixar aqui de me pronunciar, de maneira muito assertiva e enfática, e expressar nossa indignação com a situação que tivemos hoje (quarta-feira) pela manhã em Niterói. Uma medida absolutamente absurda. Mais uma vez, sequer fomos convidados para prestar qualquer esclarecimento, ou sermos ouvidos — disse o prefeito no palco.

 

Neves defendeu a obra, que acabou ficando R$ 34 milhões mais cara do que o previsto, e garantiu, dirigindo-se à população de Niterói, que não há a possibilidade de ter havido vantagem indevida no projeto.

 

— O fato é que eu queria garantir a cada niteroiense que não há a menor possibilidade de existir qualquer tipo de indício e muito menos qualquer tipo de erro ou vantagem indevida em relação à execução de um projeto que a gente tratou com muito amor pela cidade, acalentado durante décadas, e que se tornou realidade num prazo muito curto.

 

Neves reforçou que no ofício, que baseou a ação desta quarta-feira, não havia provas contra ele.

 

— É muito importante que você (se dirigindo aos moradores de Niterói) leia o texto cujo objetivo era fazer a ação cautelar de hoje. Não há ali nenhum fato, nenhum tipo de indício, muito menos prova, de que o prefeito tenha cometido qualquer tipo de ação pensando em interesses pessoais ou particulares — afirmou Rodrigo Neves. — Nunca figurei em listas de Fetranspor, nunca figurei em listas de rachadinha, de milícias ou de envolvimento com milícias (...) A gente tem de dar respostas à sociedade e executar projetos no sentido de transparência, mas também de urgência.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
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