18/02/2021 - MP de SC pede cassação de prefeito que implantou uso de ozônio via retal contra Covid-19 por suspeita de caixa 2 em campanha à reeleição
Notícia de licitação.
 

G1 SC e NSC TV

 

Ministério Público também pede cassação do vice de Itajaí e novas eleições no município alegando que campanha recebeu doações que não foram registradas junto à Justiça Eleitoral. Prefeito e vice dizem em nota que pedido 'se pauta em suposições sem respaldo concreto'.

 

O Ministério Público (MP) Eleitoral pediu a cassação da chapa do prefeito e vice-prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB) e Marcelo Sodré (PDT), respectivamente, além de novas eleições no município. O MP afirmou que a campanha deles de reeleição recebeu doações no montante de R$ 4,5 milhões que não foram declaradas à Justiça Eleitoral, prática conhecida como "caixa-dois". O requerimento foi feito na quarta-feira (17) e aceito pela Justiça Eleitoral, que não passou detalhes sobre o tramite da ação ajuizada.

 

Até a tarde quinta, Morastoni e Sodré não tinham sido notificados. Em nota nesta quinta (18), o prefeito e vice afirmaram que o pedido do MP "se pauta em suposições sem respaldo concreto" e que "a campanha foi pautada na mais estrita legalidade" (veja nota completa abaixo).

 

Nas eleições de 2020, Morastoni e Sodré foram reeleito com 47,98% dos votos (49.888, no total). No ano passado, o prefeito ficou conhecido nacionalmente após anunciar o uso de ozônio por via retal como forma de tratamento contra a Covid-19. Apesar de a técnica não ter eficácia comprovada contra o coronavírus, Itajaí tem pacientes voluntários participando da pesquisa. A cidade também distribuiu ivermectina para os moradores como tratamento preventivo contra a Covid-19.

 

Procedimento com ozônio usado contra Covid-19 em Itajaí é aplicado em mais de 80 voluntários

 

Além de prefeito e vice, a ação do MP é contra outras 15 pessoas por suspeita de envolvimento no esquema de caixa-dois. O Ministério Público pede a perda dos mandados de Morastoni e Sodré, a devolução do dinheiro arrecadado ilegalmente, o pagamento de multa sobre 100% da quantia, a inelegibilidade de todos os 17 representados por oito anos e novas eleições municipais.

 

Investigação

 

A suspeita do MP ocorreu dentro de uma outra investigação que começou na cidade vizinha de Navegantes, sobre possíveis fraudes em licitações. Durante a apuração, foram levantadas algumas suspeitas em relação a Itajaí e algumas interceptações telefônicas.

 

Segundo o Ministério Público, em meio a essas ligações foi identificada a suspeita de que o secretário da Fazenda de Itajaí, Érico Laurentino Sobrinho, estaria organizando o caixa dois. Ele não quis se manifestar sobre as investigações.

 

Ainda segundo o Ministério Público, as doações que não foram declaradas à Justiça Eleitoral foram feitas por empresas e empresários que possuem contratos com a prefeitura, o que é vedado pela legislação. Doações de empresas para campanhas políticas são proibidas pela lei eleitoral e a regra é ainda mais restrita em relação a empresas que têm contrato com a administração pública. Neste caso, nem mesmo o empresário, como pessoa física, pode fazer a doação.

 

Para o MP, as empresas doadoras mantêm contratos de prestação de serviços com a prefeitura e as doações seriam uma forma de garantir a elas vantagens nas licitações e nas renovações desses contratos, entre outros favores.

 

O que dizem o prefeito e o vice-prefeito

 

O prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré vêm se manifestar acerca das notícias dessa manhã sobre pedido de cassação de mandato feito pelo Ministério Público Eleitoral.

 

A ação foi proposta no final da tarde de ontem, dia 17/02, e novamente tomamos conhecimento pela mídia, pois até o momento sequer houve manifestação do juízo ou citação dos réus.

 

O pedido se pauta em suposições sem respaldo concreto. Por isso, mais uma vez, recebemos a informação com tranquilidade, pois temos certeza de que a campanha foi pautada na mais estrita legalidade.

 

Já demonstramos a regularidades dos recursos com a aprovação das contas de campanha e o faremos novamente.

 

A vontade da maioria do povo Itajaí foi consolidada nas urnas e apesar das inúmeras investidas, o prefeito e vice-prefeito continuarão trabalhando em prol do desenvolvimento da cidade.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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