22/01/2021 - MP vê sobrepreço em compra de máscaras pelo governo de SP
Notícia de licitação
 

R7
Agência Estado

 

Procurador aponta que Secretaria de Saúde do Estado R$ 32 por cada face shield vendido por R$ 7,90

 

O MPC-SP (Ministério Público de Contas de São Paulo) viu 'irregularidade' no âmbito de um procedimento de dispensa de licitação para a compra de face shield pela Secretaria de Saúde do Estado. O procurador Rafael Antonio Baldo aponta suposto sobrepreço na aquisição, alegando que 'o Estado pagou R$ 32 por cada máscara de proteção facial à empresa contratada, que vende, em seu site, exatamente o mesmo produto por R$ 7,90'.

 

Em nota, a Secretaria de Saúde de São Paulo classificou a comparação feita pelo procurador como 'inadequada'. "Os faceshields adquiridos são itens específicos para uso em hospitais, sobretudo para os profissionais que atuam na Unidade de Terapia Intensiva", afirmou a pasta.

 

A indicação consta em parecer emitido pelo MPC-SP no âmbito de controle externo sobre a dispensa de licitação nº 20/2020, fechada com a empresa Bold Participações S/A, pelo valor de R$ 960.000.

 

No documento, a Procuradoria de Contas aponta, preliminarmente, desenvolvimento 'válido e regular' do processo, mas registra que no mérito 'verificou falhas graves suficientes que comprometem a matéria'.

 

Um dos primeiros pontos suscitados por Baldo é relativo a uma das empresas que apresentaram propostas para a elaboração do orçamento estimativo. Segundo ele, a companhia em questão tem como atividade principal serviços de escritório e apoio administrativo, o que invalidaria o orçamento.

 

No entanto, segundo o procurador, o 'fato mais grave' é o sobrepreço, que teria totalizado R$ 723 mil. "A tese de sobrepreço é reforçada ao comparar a presente aquisição com as compras de mesmo objeto feitas por outras Secretarias. Nessa linha, em consulta à Bolsa Eletrônica de Compras de São Paulo, de um total de 7 negociações ocorridas entre 13/07/2020 e 14/01/2021, constatou-se que o preço médio praticado foi de R$ 8,31, enquanto o preço máximo foi de R$ 14,89", registra ainda Rafael Antonio Baldo.

 

Nessa linha, o procurador entendeu que 'restou configurada a contratação do objeto por preços acima do mercado, em prejuízo à economicidade e à vantajosidade previstos em lei e aos princípios que norteiam a Administração Pública'.

 

Outros lados

 

Todas as informações sobre esta compra foram dadas pela própria Secretaria da Saúde em agosto de 2020 à Corregedoria Setorial da Saúde, portanto meses antes da representação do Ministério Público de Contas oferecida ao Tribunal de Contas do Estado na data de hoje. A comparação de preços citada pela reportagem é totalmente inadequada, uma vez que são produtos diferentes. Os faceshields adquiridos são itens específicos para uso em hospitais, sobretudo para os profissionais que atuam na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Os protetores que custam o valor de R$ 10,00 não são tecnicamente adequados e justamente por isso configurariam risco para as profissionais.

 

A compra foi feita após pesquisa de preço com três fornecedores que apresentaram propostas, sendo selecionada a empresa que apresentou menor valor e disponibilidade para atender a demanda. A aquisição representa uma economia de R$ 15 mil considerando o preço médio do produto à época (março de 2020), em que havia escassez de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) no mercado.

 

Foram respeitados todos os trâmites previstos em lei, que inclusive permite a dispensa de licitação em situações emergenciais ou de calamidade, como este contexto da pandemia de covid-19. Portanto, a compra está em consonância com os decretos estadual e nacional de calamidade pública.

 

A empresa Bold Participações disse que foi surpreendida com notícias veiculadas em canais de comunicação, sobre uma investigação do Ministério Público de SP apurando um possível sobrepreço na compra de máscaras face shields pelo Governo de São Paulo envolvendo o nome da Bold. Lamentamos profundamente por isso.

 

Com a chegada da pandemia da covid-19, no objetivo de ajudar de alguma maneira nas necessidades que o Brasil tinha de itens de proteção para os profissionais da saúde, nossa equipe se mobilizou juntos aos hospitais de nossa região, para rapidamente criar um item que até então nunca havíamos fabricado e que estava escasso no Brasil e no mundo: Os protetores faciais (face Shields).

 

Milhares de protetores foram doados, e, só ano de 2020, comercializamos mais de 200 mil unidades deste produto, faturadas em mais de 2 mil notas fiscais, tanto para empresas, como para pessoas físicas e órgãos governamentais, sendo que todas as negociações sempre foram pautadas na transparência.

 

A Bold tem 20 anos. Seus valores estão em todos os seus meios de comunicação. Um deles é: Somos VERDADEIROS e OBJETIVOS sempre. Não precisamos de artifícios para conseguirmos ou para explicarmos algo.

 

Registra-se que até o presente momento, não recebemos qualquer comunicado formal das autoridades competentes, entretanto estamos à disposição para apresente quaisquer documentos e esclarecimentos sobre os fatos.

 

Temos um nome e uma equipe de mais de 500 funcionários diretos, em 3 países a zelar. Repudiamos qualquer tipo de corrupção e, como brasileiros que somos, também gostaríamos que não ocorressem.

Análise da página "mpvesobreprrrrrre"   

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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