26/06/2020 - Nova lei do saneamento vai elevar investimentos e melhorar a saúde
Notícia de licitação
 

NSC Total
Estela Benetti

 

De cada R$ 1 investido em saneamento, se economiza R$ 9 em saúde. Essa estimativa de 2017 é da Organização Mundial da Saúde (OMS). A comparação é uma das razões que deixam clara a importância do novo marco regulatório para o setor de saneamento do Brasil, aprovado nesta quarta-feira pelo Senado. Se a oferta de água e tratamento de esgoto de qualidade fosse um serviço universal no país, o impacto da Covid-19 seria menor.

 

A nova lei abre o setor ao investimento privado, vai permitir que empresas públicas e privadas disputem as mesmas licitações, vai acelerar investimentos que vão proporcionar mais qualidade de vida. No Brasil, cerca da metade da população não tem esgoto tratado e 35 milhões de pessoas ainda não têm acesso a água tratada.

 

As estimativas são de que o país necessita investir até 2033 mais de R$ 500 bilhões em saneamento e, nos próximos cinco anos, serão gerados cerca de 1 milhão de empregos por empreendimentos na área.

 

Em Santa Catarina, dos 295 municípios, 197 são atendidos pela Casan, a companhia estatal de água e esgoto. Eles têm quase 100% de água tratada e, com os investimentos maiores em tratamento de esgoto nos últimos anos, a projeção é chegar em 2021 com 49% de tratamento no Estado, uma das melhores médias do Brasil. Esse percentual poderá ser ainda maior no Estado porque empresas com atuação municipal, privadas ou públicas, também estão investindo em tratamento de esgoto.

 

Um dos grupos privados que atuam em SC é o Atlântis, de Tubarão. Segundo seu presidente, Anderson Botega, Santa Catarina investiu cerca de R$ 500 milhões por ano em saneamento básico entre 2015 e 2017, a metade pelo setor público e a outra parte pelo setor privado. Para ele, isso é insuficiente, a exemplo do que é realizado no Brasil. O país investiu, nos últimos anos, uma média de R$ 11 bilhões/ano, quando necessitaria de R$ 20 bilhões.

 

Existe uma evolução do setor rumo à privatização dos serviços por meio de concessão. Diversas prefeituras estão fazendo licitações para conceder os serviços à iniciativa privada. Com a nova lei, isso pode ser acelerado em SC porque ela prevê metas com prazos a serem cumpridos e o setor público, normalmente, não tem recursos para fazer isso individualmente, em municípios. O marco regulatório prevê também a destinação correta do lixo urbano.

 

Diante da relevância do tema, os senadores catarinenses Esperidião Amin, Dario Berger e Jorginho Mello votaram a favor do projeto. Na fase da Câmara dos Deputados, também foi importante a participação dos parlamentares catarinenses. O deputado Carlos Chiodini foi o único parlamentar de SC a integrar a Comissão Especial do Saneamento Básico no Congresso Nacional.

 

- Acredito na liberalização do mercado para dar mais saneamento às pessoas. Estamos tratando sobre saúde pública, principalmente neste momento que vivemos, e injeção de investimentos no Brasil que irão ajudar na retomada econômica – diz Chiodini.

 

O novo marco regulatório do saneamento é visto por parte do mercado como a nova lei que vai abrir portas para a retomada de grandes projetos de investimentos no Brasil. Os efeitos disso para a qualidade de vida da população é relevante. Isso porque além de reduzir problemas de saúde, também tem impacto direto na melhoria da eficiência da educação. Com o serviço, menos crianças são vítimas de doenças que causam danos ao cérebro e, no geral, ficarão menos doentes, o que permite um aprendizado melhor na escola. Efetivamente, o Brasil está muito atrasado nesse desejado salto dos serviços de saneamento.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
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