07/08/2020 - Novas regras para acordos de leniência são para dar segurança jurídica, avalia ministro da CGU
Notícia de licitação
 

Jovem Pan

 

Em entrevista ao Jornal da Manhã, Wagner Rosário ressaltou os quatro grandes pilares desses acordos

 

O ministro da Controladoria-geral da União, Wagner Rosário, explicou as novas regras para acordos de leniência que excluem o Ministério Público Federal e afirmou que elas não tem objetivo de acrescentar e nem de retirar competências. Segundo ele, é preciso segurança jurídica no Brasil e isso é possível de se alcançar oferecendo um local único para as empresas procurarem em caso de quererem fechar os acordos — que funcionam como a delação premiada para pessoas físicas. “O MP tem profissionais qualificados, porém só isso não basta. A luta contra a corrupção passa por outros pontos.”

 

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, Wagner Rosário ressaltou os quatro grandes pilares desses acordos: recuperar ativos, alavancar investigações, mudar a postura da empresa e perder os benefícios caso os combinados não sejam cumpridos. Para ele, essas mudanças nas regras vão fazer mais empresas procurarem o poder público para delatar irregularidades. “As empresas olham para os horizontes de alguns órgãos e a jurisdição brasileira. O Brasil luta contra a corrupção e vários órgãos tem competência para isso, então ele fica na dúvida de quem procurar. Por mais que a lei determine a CGU, o Ministério Público também realiza. Já tínhamos resolvido essa questão com a AGU, mas agora ainda tem o MP. Teremos um local único e vamos trabalhar em conjunto.

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ACidade ONMilene Moreto O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada A Prefeitura de Campinas autorizou na sexta-feira (21) a abertura do processo de licitação da Parceria Público Privada do Lixo. Agora, a Secretaria de Administração deve preparar a concorrência e disponibilizá-la para as empresas interessadas em assumir a gestão de resíduos sólidos na cidade. O Executivo estima que até o final do ano a licitação seja encerrada. O processo ficará 45 dias disponível para consultas. Esse é o prazo para o recebimento das propostas. A abertura dos envelopes só é autorizada após esse período. A PPP do Lixo é um dos maiores contratos da Administração, orçado em R$ 800 milhões. Passou por consulta pública e, segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, as mudanças sugeridas pela população não afetaram o projeto base. "Nós tivemos muitas sugestões e várias foram incorporadas ao nosso projeto, como a maximização da reciclagem. Nenhuma delas, no entanto, alterou a ideia do governo que é a de criar usinas, fazer uma gestão inteligente do lixo e com redução do impacto no meio ambiente", disse.  Sobre o edital, Paulella afirmou que que o processo está em fase avançada e acredita que, no máximo em um mês, já esteja disponível. "Durante toda a discussão da PPP o edital já estava em preparação. Precisamos agora apenas dos ajustes finais. Se tudo correr bem, nossa estimativa é de encerrar a licitação até o final do ano", disse o secretário. TRÊS USINAS A nova gestão do lixo planejada pela Prefeitura inclui a construção de três usinas: compostagem de lixo orgânico, reciclagem e transformação de rejeitos (carvão), que leva o nome de CDR. A receita da venda do material reciclado, composto e carvão é dividida com a Prefeitura. Cada um - empresa e Prefeitura - fica com 50%. O carvão, por exemplo, é utilizado em metalúrgicas e usinas de cimento, um mercado que está em crescimento em todo o mundo.  Todo o lixo passará por tratamento. Aquele que não puder ser aproveitado em nenhuma das usinas será descartado pela empresa. Mas a quantidade é pequena. Segundo Paulella, menos de 5%. Também é responsabilidade da concessionária que vencer a licitação realizar esse descarte em local adequado. O prazo para a vencedora da concessão construir as usinas é de cinco anos. Os serviços de varrição, cata-treco, coleta seletiva e ecopontos são assumidos imediatamente, mas a empresa só recebe pelo serviços prestados. Quanto mais ela demorar para construir as usinas, menos conseguirá gerar de receita.
 
 
 
 
 
 
 
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